CDH debate projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
13/05/2019, 10h39
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discute nesta segunda-feira (13) a obrigação do preso ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção. A medida está prevista em um projeto do Senado (PLS 580/2015) que deve ser votado pela comissão na terça-feira (14).
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