A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para debater “o preço desproporcional das passagens aéreas e medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo”.
Confirmaram presença na audiência:
– o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman;
– o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia (Condecon-RO), Gabriel Tomasete;
– o procurador de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter Jose Faiad de Moura;
– a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Sandra Lengruber da Silva;
– o diretor de Serviços e Suporte Jurídico da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gilvandro Vasconcelos; e
– o diretor-geral da International Air Transport Association (Iata) no Brasil, Dany Oliveira.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembra que em março de 2019 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2724/15, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. Também está em discussão no Congresso Nacional a Medida Provisória 863/18, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece a abertura do setor aéreo.
Capital estrangeiro
“Ambas as medidas vêm no mesmo sentido: de permitir que as empresas aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro na sua composição e, assim, seja possível que novas companhias entrem no mercado nacional e haja uma maior concorrência. Mais atores disputando no mesmo mercado é benéfico para o desenvolvimento nacional e para o passageiro que, na ponta, pode ter acesso a mais voos e melhores preços”, observa o deputado.
Ao mesmo tempo, observa Carreras, tramitam propostas no Congresso Nacional no sentido de revogar medidas autorizadas pela Anac, entre elas a que permite cobrança da bagagem fora da tarifa mais baixa a ser praticada pela companhia aérea. Segundo Carreras, o objetivo da audiência é debater “como o Poder Legislativo pode cooperar no sentido de dar condições para o mercado aéreo brasileiro se expandir e atender mais regiões, mais brasileiros e oferecendo as melhores condições para o crescimento da nossa economia”.
Hora e local
A audiência será às 9h30, no plenário 11.
