O Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pune os crimes de ódio e intolerância, será tema de audiência pública nesta manhã na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O debate foi pedido pelo relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE).
O objetivo do projeto é punir a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos.
Quem agredir, matar ou violar a integridade de uma pessoa baseado nesses tipos de preconceito será condenado por crime de ódio e terá a pena do crime principal aumentada em no mínimo 1/6 e no máximo 1/2.
Já o crime de intolerância terá pena de um a seis anos de prisão, além de multa. Essa é a mesma pena para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação por meio de discurso de ódio, inclusive pela internet.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;
– o conselheiro da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonildo José Monteiro Filho;
– a diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi;
– representante da Iniciativa das Religiões Unidas e membro do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa Elianildo da Silva Nascimento;
– o advogado e militante pelos direitos LGBT Paulo Lotti; e
– umm representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Confira a lista completa de convidados
Hora e local
A audiência será realizada às 10h30, no plenário 9.
