Por falta de quórum, a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 875/2019, de ajuda a vítimas de Brumadinho, marcada para a quarta-feira (15) para votar o relatório o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), não foi realizada. A expectativa é que o colegiado volte a se reunir na próxima terça-feira (21). A MP institui auxílio emergencial pecuniário para famílias residentes de Brumadinho (MG) que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou da Renda Mensal Vitalícia (RMV), programas sociais do governo federal.
O auxílio emergencial consiste no pagamento de R$ 600, em parcela única, a cerca de 2.280 famílias. Os recursos são de responsabilidade do Ministério da Cidadania e, futuramente, devem ser ressarcidos por aqueles que vierem a ser identificados como responsáveis pelo desastre, ocorrido em janeiro.
Estima-se que deverão ser pagos 2.280 auxílios, dos quais 1.506 se destinarão a famílias beneficiárias do PBF e 774 a beneficiários do BPC e da RMV. O impacto financeiro será de R$ 1,37 milhão.
Das trintas emendas apresentadas, duas foram acatadas pelo relator. Uma delas enfatiza a inclusão dos beneficiários residentes na área rural do município de Brumadinho (MG), como aptos a receberem o auxílio pecuniário. Outra emenda busca garantir a manutenção e elegibilidade dos atuais beneficiários dos diversos programas sociais, como o Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Prouni, Minha Casa Minha Vida ou outros ofertados atualmente pelo Poder Público, após o recebimento dos auxílios e indenizações em razão da ruptura da barragem em Brumadinho.
“Trata-se de uma medida de justiça, cuja aprovação foi rogada pelos participantes da audiência pública, e que não vulnera ou obstrui o alcance dos objetivos da Medida Provisória, guarda pertinência temática com ela e não cria despesa”, defendeu Anastasia.
O relator sugeriu, por fim, que o prazo para o saque do auxílio seja renovado. Conforme o relatório, o valor do auxílio poderá ser sacado em até 180 dias após a data da publicação da MP.
“Na audiência pública os representantes do Ministério da Cidadania nos alertaram que ainda havia 29 famílias que não receberam o auxílio referente ao BPC e ao RMV e 289 que não receberam benefício relativo ao Programa Bolsa Família”, explicou o relator.
Tragédia
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, soterrou centenas de pessoas e poluiu o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Os últimos números da Defesa Civil apontam para 240 mortos e 32 pessoas desaparecidas.
A comissão mista é presidida pelo deputado Padre João (PT-MG).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
