Estão abertas, a partir desta segunda-feira (20), as inscrições para os debates sobre a sistematização da legislação eleitoral em vigor. O encontro ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com o objetivo de reunir contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na identificação de conflitos normativos no texto.
Promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro do TSE Edson Fachin, o encontro chamado “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais” acontecerá no Auditório I do Tribunal, a partir das 11h, e será aberto pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Também estarão presentes os ministros Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, bem como o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri.
Compete ao Grupo de Trabalho analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções ou promover alterações legislativas. A análise das normas deverá dialogar especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.
O cronograma do evento, com todas as informações, pode ser acessado em página específica do encontro no Portal do TSE.
Inscrições
Os interessados em fazer uso da palavra deverão se inscrever até a próxima quarta-feira (22) no Portal do TSE. Para tanto, deverão fundamentar seu pedido de intervenção de forma objetiva e sucinta. Aqueles que desejam participar na condição de ouvintes devem se inscrever seguindo o mesmo cronograma, sendo dispensada a fundamentação.
As solicitações serão objeto de análise pelo Grupo de Trabalho, que examinará a adequação do conteúdo proposto ao tema do encontro, uma vez que a lista de participantes habilitados contemplará o número de inscritos e a pertinência da participação. A relação será disponibilizada no dia 24 de maio.
O encontro será dividido em sete mesas de trabalho, compostas por um presidente, um secretário e um coordenador. Após a exposição do documento preliminar pelo coordenador do eixo temático, cada participante terá cinco minutos para expor sua opinião sobre o tema. O relatório final do evento será posteriormente publicado na página do Grupo de Trabalho no site do TSE.
O GT é dividido em sete eixos temáticos: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal.
Os grupos estão estudando as normas de temas diversos, tais como: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; financiamento de campanha; elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais; e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.
Os interessados também podem enviar manifestações para o e-mail sne.eje@tse.jus.br.
CM/JB
