O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre os meses de janeiro e março de 2019, apenas na capital Manaus, foram registrados 450 casos de abuso/violência física, sexual ou psicológica contra esse grupo. Isso representa um aumento de 28% nos casos registrados no mesmo período em 2018.
O enfrentamento, e a prevenção, a esse grave problema passam por ações intersetoriais de orientação e conscientização da população sobre formas de identificar e denunciar os casos, apoio às vítimas e responsabilização dos agressores. Atentos ao tema, os parlamentares desta 19ª Legislatura já apresentaram Projetos de Leis (PL) que buscam contribuir para a prevenção, proteção e punição dos agressores.
Como forma de unir esforços aos mecanismos já existentes, o deputado Álvaro Campelo (PP) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (Progressista) nº 22/2019, que cria a Frente Parlamentar de Combate à Violência e à Exploração Sexual de Crianças. A proposta reforça o dever da Casa Legislativa de agir e propor políticas públicas de informação, conscientização e defesa dos direitos das crianças, jovens e adolescentes.
O deputado também apresentou o PL nº 165/2019, que busca proibir a contratação, por órgãos públicos, de pessoas condenadas em segunda instância por crimes de violência de violência e abuso contra as crianças e adolescentes.
Já a deputada Dra. Mayara (PP), por meio do Projeto de Lei nº 19/2019, propôs a criação do Programa Infância sem Pornografia, que dispõe a respeito dos serviços públicos estaduais em relação à dignidade de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condições de especial fragilidade psicológica. O objetivo é construir um sistema sólido de proteção à esse grupo específico, no âmbito da integridade física, social e psicológica.
Nesse mesmo sentido de informar, a deputada Joana Darc (PR) apresentou o PL nº 142/2019, instituindo a Semana Estadual de Esclarecimento Sobre a Exploração, o Abuso, e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Joana Darc também apresentou, através do PL nº 139/2019, a proposta de instituir o dia 16 de maio como o Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.
Outra iniciativa que tramita no Parlamento estadual é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), e pretende criar a obrigatoriedade de Conselhos Tutelares e hospitais públicos e particulares de comunicar às delegacias de polícia quando do atendimento, em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais. O objetivo é punir os agressores e tentar diminuir o índice de criminalidade acerca de tal tipo penal.
Sabendo que o fenômeno da violência contra as crianças e adolescentes existe em todas as classes sociais, os deputados estaduais entendem que o Poder Legislativo deve agir por meio de apoio às políticas públicas que evitem e punam os agressores, sempre com o objetivo de proteger as vítimas e prevenir todo e qualquer ato de violência.
Dia 18 de maio
A data foi instituída oficialmente no calendário do país no ano de 2000, por meio da aprovação da Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos, que em 1973 foi estuprada e brutalmente assassinada em Vitória/ES. O crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o Caso Araceli. A garota foi morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca
