A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) votou a favor do Projeto de Lei 1.669/2019, do senador Carlos Viana (PSD-MG), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A análise do texto foi feita nesta terça-feira (21) e, caso não haja recurso para o Plenário, a proposição seguirá para a Câmara dos Deputados.
O autor ressalta que em muitos estados é identificada a demanda para utilização do transporte escolar pelos professores, que sem previsão legal, tem sido considerada irregular por muitos órgãos de fiscalização.
O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi favorável à iniciativa. Para ele, a frequente subutilização desse tipo de transporte somado aos baixos salários recebidos por esses profissionais justificam a mudança na legislação.
“A autorização para o uso de transporte escolar de estudantes por professores integra também diretriz específica da política nacional de valorização dos profissionais da educação básica”, diz na justificativa.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e apresenta dispositivo que confere aos estados a incumbência de se articular com os respectivos municípios para prover o transporte escolar da forma que melhor atenda aos interesses dos alunos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
