Plenário inicia Ordem do Dia com análise de MP sobre capital estrangeiro na aviação

Teve início há pouco a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto perderá a validade amanhã se não for convertido em lei.

O projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), prevê a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Nas linhas domésticas, cada passageiro poderá despachar gratuitamente até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos – a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Neste momento, estão em análise requerimentos da oposição que pretendem retirar de pauta a matéria.

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