24/05/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça (21/5), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 93 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 31 contratos irregulares e negado provimento a 6 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Vinhedo (2017) foi julgada irregular e a da Prefeitura de Sagres referente ao exercício de 2017 recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 16, 39, 94 e 99 houve sustentações orais dos Advogados Caio Augusto de Moraes Forjaz, Daniel Luiz Yarshell, Amanda Lobão e do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Carlos Eduardo Pedroso Fenerich, respectivamente.
Nos itens 16, 39 e 99 os Relatores, Antonio Carlos dos Santos e Dimas Ramalho, votaram pela regularidade dos processos, tendo sido acompanhados pelos seus pares. O item 94 foi retirado de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 1.400 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. A Procuradora Renata Constante Cestari representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Denis Dela Vedova Gomes, a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE).
