Aprovado o texto base da MP 870 que reorganiza os ministérios do governo Bolsonaro e reduz o número de pastas de 29 para 22. Deputados decidiram devolver o Coaf, órgão que atua no combate à lavagem de dinheiro, para o Ministério da Economia. A Funai e a competência para demarcar terras indígenas voltaram para o Ministério da Justiça. A conclusão da análise sobre outras mudanças no texto do governo ficou para sessão que acontece daqui a pouco.
A reforma tributária caminha rápido. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto que põe fim a cinco tributos, entre eles o ICMS estadual e o ISS municipal, substituídos por um só: o imposto sobre operações com bens e serviços. O próximo passo é a análise numa comissão especial.
Cobranças de propostas para melhorar a situação do ensino no Brasil numa reunião tensa. Foi assim o debate do ministro Abraham Weintraub com os deputados da Comissão de Educação.
Em outra comissão, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a Comissão da Anistia, criada para desenvolver ações de reparação e de memória do período da Ditadura Militar, se desviou das suas finalidades.
Mais destaques desta edição:
– A comissão Mista de Orçamento debateu fontes orçamentárias alternativas para viabilizar o crédito suplementar de que o governo precisa para conseguir pagar benefícios como o Bolsa Família, a partir do segundo semestre;
– Em um debate promovido nesta quarta-feira pelo jornal Correio Braziliense, o presidente da Câmara defendeu o regime de capitalização;
– A comissão especial que analisa a reforma da Previdência continua realizando audiências públicas sobre temas da proposta do governo. Nesta quarta-feira, o debate foi sobre a aposentadoria rural;
– A Lei de Proteção de Dados Pessoais vai estar em debate na Comissão de Constituição e Justiça hoje;
– Qual o impacto dos jogos eletrônicos violentos no comportamento das crianças e dos adolescentes? Esse é o tema da reunião de hoje na Comissão de Constituição e Justiça;
– O artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor estabelece multas vinculadas ao valor do faturamento do estabelecimento comercial quando são encontrados produtos vencidos nos supermercados. Esse artigo será o foco do debate, nesta quinta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
– Comissão de Seguridade Social debate, nesta quinta-feira, a Política de Prevenção e Controle do Câncer.
Conheça nossos termos de uso: http://www.camara.leg.br/internet/tvcamara/?lnk=TERMO-DE-USO&selecao=CONTEUDO&nome=termoUso
Siga-nos também nas redes sociais:
http://www.facebook.com/camaradeputados
http://www.twitter.com/camaradeputados
Conheça nossos canais de participação: http://www2.camara.leg.br/participacao/saiba-como-participar/institucional/canais
