O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou nesta segunda-feira (27), em Plenário, o presidente da República, Jair Bolsonaro, de conspirar contra as instituições do Estado de Direito. Segundo ele, o presidente usou suas redes sociais para incitar a nação contra os Poderes Legislativo e Judiciário. Essa atitude é um crime de responsabilidade, disse Randolfe.
— A democracia resiste, possibilita até que os cidadãos se manifestem (mesmo) contra ela e contra as instituições que a sustentam. A democracia não resiste, a democracia não aceita, a Constituição, inclusive, determina como crime de responsabilidade quando o mais alto mandatário da nação incita, conclama, provoca. E por que a democracia não aceita isso? Porque a história provou, a história do Estado de Direito e a história dos últimos anos provaram que não leva isso a bom termo.
Já as manifestações populares propriamente ditas, que neste domingo reivindicaram apoio dos parlamentares a medidas do governo, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime, foram consideradas legítimas pelo senador. Apesar de alguns pedidos de “fechem o Congresso!” e “intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF)”, reprovados pelo senador, os protestos fazem parte da manifestação democrática, afirmou.
— O que não é legítimo é o presidente no uso de suas atribuições, de sua conta especial na sua rede social, atentar contra as instituições democráticas. A Constituição inclusive determina isso como crime de responsabilidade, quando o mais alto mandatário da nação incita, conclama, provoca. Eu prefiro o Congresso com todas as suas vicissitudes, com todos os seus defeitos, com todos os seus problemas, mas emanado da vontade popular, do que um Congresso fechado, do que um Congresso em chamas, como quer o Senhor Presidente da República — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
