Na manhã desta terça-feira (28), finalizando o evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais – realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – especialistas discutiram o acesso das minorias ao sistema político brasileiro. O Grupo de Trabalho 7, chamado de Eixo Transversal, debateu a participação política das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena, além das pessoas com deficiência e dos direitos políticos de presos provisórios.
Os debates foram conduzidos pelo ministro Edson Fachin, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) do TSE, responsável pelo encontro. O GT foi instituído pela Presidência da Corte Eleitoral por meio da Portaria-TSE nº 115, de 13 de fevereiro de 2019, com a finalidade de analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, sem se sobrepor às instruções nem promover alterações legislativas.
Neste último bloco de apresentações, coordenado pela professora Lara Marina Ferreira, os participantes ouviram a opinião de estudiosos e especialistas de diversas áreas que contribuíram com suas respectivas visões sobre as normas legais do ponto de vista das minorias.
Participação feminina
Falaram sobre a ampliação da participação feminina a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio; Carolina Lobo, da Associação Visibilidade Feminina; e Letícia Garcia de Garia e Karen Fróes, servidoras do TRE do Rio Grande do Sul.
A principal tese defendida foi a ampliação das normas legais para que a mulher seja candidata nas eleições, garantindo mais tempo de propaganda e investimento de recursos nas respectivas campanhas.
Negros e afrodescendentes
Irapuã Santana, do Instituto Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e Valéria Paes Landin, do Observatório de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) falaram sobre ações necessárias para abranger pessoas negras.
“Nós somos 54,6% da população brasileira e apenas 24,4% de representantes na Câmara dos Deputados”, disse Valéria, ao lembrar que o Código Eleitoral, em 87 anos de existência, nunca se manifestou quanto à representação da comunidade negra em geral.
Pessoas com deficiência e Idosos
Joaquim Emanuel Barbosa falou em nome da Associação Brasileira dos Surdos Oralizados (Abrasso), e Cláudia Werneck e Pedro Henrique Prata representaram a Escola de Gente Comunicação em Inclusão. Eles falaram sobre a necessidade de evolução das normas para incluir ainda mais os direitos das pessoas com deficiência.
Um dos pontos levantados, por exemplo, foi a não obediência às leis de inclusão, apesar de sua antiguidade. Werneck criticou o fato de pessoas com deficiências votarem em locais especialmente criados para elas, ressaltando que todos os locais precisam ser acessíveis.
Também sobre o tema, falou o advogado Joelson Dias, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e Wendelaine Oliveira, do TRE-MG.
Presos provisórios
Joelson Dias também falou sobre a expectativa de que o TSE possa avançar a respeito das seções eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação, uma vez que presos que não estão com os direitos políticos suspensos têm assegurado o direito constitucional ao voto.
Irapuã Santana discorreu sobre a população carcerária, que em sua maioria é formada por negros, ultrapassando – segundo ele – 60% do total. Ele destacou que as leis devem ser pensadas em sintonia com o Estatuto da Igualdade Racial.
Encerramento
Ao final, o ministro Edson Fachin agradeceu todas as contribuições e afirmou que o objetivo desse debate é pensar as Eleições de 2020.
“É assim, com esta dimensão da linha do tempo, de forma resiliente, que começamos o trabalho que pode parecer singelo, mas se mostra relevante no sentido de manter a chama acesa que dá sentido àquilo que fazemos”, enfatizou Fachin.
Para o magistrado, o desafio a partir de agora é responder aos questionamentos, e as discussões mostraram que não é tarefa simples interpretar e aplicar as normas. “Nosso mundo complexo demanda respostas complexas”, disse, ao destacar que dialogar é uma forma de prestar contas.
CM/JB, DM
