A Sessão Plenária desta quarta-feira (29) foi marcada por discursos relacionados à crise no sistema penitenciário do Estado, que registrou 55 mortes de detentos ao longo dos últimos dias. A Sessão teve sua pauta invertida, priorizando a Ordem do Dia com deliberação de matérias pelos deputados, sendo aprovadas: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Decreto Legislativo e três Projetos de Lei.
No Pequeno Expediente, aproveitando a presença de estudantes na galeria, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) lamentou a pouca oferta de advogados no ramo da legislação mineral, mesmo com o grande potencial do Amazonas. Segundo o deputado, muitos se concentram em áreas como o direito criminal ou de família, mas esquecem de que existem outros ramos de direito menos conhecidos, porém com grandes chances de ascensão profissional, como é o caso da legislação mineral.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou sobre o aterro sanitário de Manaus, mostrando vídeo feito na última segunda-feira (27) e mostrou fotos de visitas feitas na época em que era prefeito, quando o local era um lixão a céu aberto, na qual pessoas moravam em condições submanas.
Serafim enumerou algumas melhorias feitas na gestão dele, como a retirada das pessoas que ficavam no lixão e seus encaminhamentos ao mercado de trabalho, quando elas passaram a ser catadoras, a construção de uma estrutura para captar o gás liberado do lixo, diminuindo o impacto ambiental e de uma balança automática para pesar o lixo descartado e o acompanhamento da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), das águas do igarapé da Ponte da Bolívia desde a época da sua gestão, atestado que a contaminação diminui ano a ano.
Comentando o pronunciamento do colega parlamentar, o deputado Sinésio pediu novamente a palavra, desta vez em um Comunicado de Liderança para dizer que o aterro está longe de ser o ideal. Para Sinésio, Serafim “fez remendo novo em calça velha”.
“Vejo que o Serafim fez uma tentativa enquanto prefeito, mas foi remendo novo em calça velha, como a gente costuma dizer. O que Manaus precisa é de um aterro sanitário e não de um aterro controlado, que são coisas completamente distintas, necessidade essa, aliás, do estado como um todo e todos nós sabemos disso. O gás natural continua sendo exalado, representando um risco para quem vive na área próxima”, afirmou.
No Grande Expediente, a crise no sistema penitenciário foi o foco principal dos deputados. Dermilson Chagas (PP) reconheceu positivamente o fim do contrato com a Umanizzare, empresa responsável por seis presídios do Amazonas, mas foi enfático em afirmar que isso não resolve a crise no sistema prisional. “A revisão do contrato não é o suficiente e não traz solução no combate ao crime. Alguém tem de se responsabilizar por isso. A inteligência falhou, a segurança falhou e a segurança precisa de muito mais investimento”, apontou.
Em aparte, o deputado Serafim Corrêa concordou com o posicionamento, lembrando que em dois anos houve mortes e pelas mesmas razões e, com isso, a empresa mostra que não tem competência para tal responsabilidade.
Da mesma forma, Dr. Gomes (PRP) reforçou que o Governo já decidiu pela não renovação do contrato e que o Governo do Estado vai investir na segurança, no segmento de inteligência e tecnologia da comunicação, mas também reconheceu que pode haver a necessidade de prolongar o contrato por mais alguns dias enquanto durar o processo de licitação. Para Wilker Barreto (PHS), com o valor de R$ 500 milhões de contrato com a Umanizzare, seria possível fazer um concurso público para agente penitenciário.
Ainda sobre o contrato com a Umanizzare, o deputado Álvaro Campelo (PROGRESSISTA) lembrou que a crise no sistema prisional vem de longa data. “Nenhum dos governos anteriores romperam o contrato, dizer que o governo não está fazendo nada é uma injustiça. Essa crise penitenciaria não é exclusividade do Governo do Amazonas e existe no Brasil inteiro”, disse.
Aparteando o deputado, Felipe Souza (PATRI) comentou que a resolução do problema não pode ser feita de imediato e Belarmino Lins (PP), frisou que a ruptura do contrato pode ter consequências em virtude da descontinuidade dos serviços e que não pode ser resolvida “num passe de mágica”.
Em pronunciamento a deputada Dra. Mayara (PP), manifestou solidariedade às famílias dos detentos mortos e sugeriu divisão de responsabilidade pela gestão dos presídios. “Acredito que se dividíssemos as responsabilidades, teríamos mais sucesso do que concentrar todos os serviços nas mãos de uma única empresa”, sugeriu. Além disso, ela apresentou dois Projetos de Lei: um sobre a obrigatoriedade do exame de ecocardiograma ainda no pré-natal e outro sobre o direito de desconto de 50% em eventos culturais, esportivos e de lazer em locais públicos para doadores de sangue.
O deputado Fausto Junior (PV) defendeu mais uma vez seu projeto, sobre a meia passagem fluvial para estudantes. Ele argumentaou a necessidade dos jovens em formação e a importância de o governo subsidiar o transporte fluvial com incentivos fiscais.
A Sessão contou com a presença de estudantes do 1 º período do curso de Direito do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (Cieasa) e da Faculdade La Salle, que acompanharam os debates em plenário.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Danilo Mello /ALEAM
