Terminou, nesta quinta, o prazo para apresentação de emendas à reforma da previdência na comissão especial que analisa a proposta. A PEC pretende alterar o sistema de previdência social do setor privado e para todos os servidores públicos de todos os entes da federação. Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. E em reunião da comissão especial, deputados e especialistas debateram as regras de transição para quem já é contribuinte da previdência.
Mesmo com oferta menor, sobram vagas no Fies. O Sistema de Financiamento Estudantil foi alvo de queixas na Comissão de Defesa do Consumidor. Estudantes reclamam da burocracia e do sistema de acesso oferecido no site do MEC.
Mais destaques desta edição:
– Veja o resumo das votações do Plenário. Sete medidas provisórias estavam na pauta e quatro foram aprovadas;
– Os deputados não conseguiram um consenso para votar a medida provisória que trata do novo marco regulatório do saneamento básico. A MP 868, que entre outras coisas, trata de privatização do setor, é polêmica e perde a validade na segunda-feira. Agora, o tema vai ser tratado em um projeto de lei e virou assunto de uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia;
– Uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico discutiu a relevância do Sistema “S”, como é conhecido o conjunto de nove instituições ligadas aos setores de agricultura, comércio, cooperativismo, indústria e transporte;
– Em audiência pública, os profissionais de enfermagem retomaram a luta pela aprovação na Câmara da jornada da jornada de 30 horas semanais para a categoria;
– Comissão externa que acompanha casos de violência doméstica reuniu organizações não governamentais para saber em que condições é feito o atendimento de mulheres. O colegiado ouviu um relato emocionante de uma sobrevivente que quase se torna mais um número nas estatísticas do feminicídio.
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