04/07/2019 – SÃO PAULO – A Secretaria-Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, ontem (3/7), relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.
O Comunicado SDG nº 21/2019, veiculado no Diário Oficial do Estado, contempla 1.559 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.
A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.
Para ter acesso a todos os dados relativos ao processo, basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sp.aba ‘gov.br), na Serviços’, clicar em ‘Relação de Apenados’ e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.
A relação completa e atualizada dos órgãos e entidades também está disponível para download por meio do link http://bit.ly/30efRP9.
