O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, virá à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na próxima terça-feira (4) para discutir a execução do contrato de concessão de trechos de rodovias federais entre Paraná e Santa Catarina e a eficácia do modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as concessões. A audiência pública, pedida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), ocorrerá na sala 13 da ala senador Alexandre Costa, a partir de 11h.
Segundo Amin, o contrato de concessão dos trechos das rodovias BR-116, BR-376 e da BR-101, que liga Curitiba (PR) a Palhoça (SC), assinado em 2008, tinha como uma das contrapartidas pela cobrança de pedágio melhorias físicas e operacionais ao longo do trecho concedido. O Contorno Viário da Grande Florianópolis, por exemplo, estava previsto para ser executado até o final de 2012.
No entanto, nada foi finalizado até agora. Adiamentos sucessivos e denúncias de irregularidades no contrato e nas obras constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) levaram o senador a propor uma ação civil pública contra a empresa Autopista Litoral Sul e a ANTT. O último prazo acordado para o fim das obras do Contorno Viário, segundo Esperidião Amin, foi 2021, mas o cronograma está em risco novamente, por atrasos nas obras, greve de funcionários e, por último, a rescisão do contrato.
“Diante do exposto, se faz necessário obter o esclarecimento formal do Ministério da Infraestrutura sobre as ações da ANTT, diante das inexecuções da Concessionária Autopista Litoral Sul para, além de tomar medidas necessárias, se possa avaliar a eficiência deste sistema de parcerias utilizado até então e que, segundo manifesto da atual ministro, deverá ser ampliado ao longo dos próximos anos”, defendeu Esperidião Amin no requerimento.
Requerimento
Após a audiência, os parlamentares vão analisar requerimento do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que propõe a realização de um ciclo de audiências públicas “com o propósito de estudar temas pertinentes à Comissão de Serviços de Infraestrutura”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
