A legislação e as políticas públicas que buscam garantir os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no Brasil foram os temas debatidos na manhã desta terça-feira (11), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em palestra proferida pela assistente social e mestre em Sociedade e Cultura, Francileide Moreira Bindá.
A atividade faz parte do curso de formação em Direitos Humanos, que foi criado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a finalidade de reunir estudiosos para debater a importância dos direitos humanos, estimulando a implantação de políticas públicas necessárias para garantir os direitos e liberdades de todos, sem discriminação.
Francileide Bindá, que também é professora de pós-graduação na área de Políticas Públicas, Direitos Sociais e Monitoramento e Avaliação, falou sobre a importância de divulgar e discutir sobre os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência em um país onde a população dos dois segmentos está crescendo a cada ano, uma vez que a expectativa de vida do brasileiro aumentou. “A população idosa e da pessoa com deficiência está crescendo. As leis para eles foram e estão sendo formuladas, a legislação está em vigor, e então o que existe é o desafio para a implementação e a materialidade dessa legislação através das políticas públicas”, enfatiza.
Durante a palestra, Bindá explicou sobre a finalidade dos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência, e os principais direitos e garantias previstos por lei aos dois segmentos. “Os estatutos da pessoa idosa e de pessoa com deficiência buscam garantir direitos e políticas públicas, para que sejam asseguradas as oportunidades e as facilidades necessárias para a participação e para o acesso àquilo que lhes é de direito”, ressalta.
A palestrante enfatizou a ligação direta entre esse estatuto e as políticas públicas. “O grande desafio das políticas públicas é que elas sejam pensadas e criadas a partir deste princípio que garantam os direitos e liberdades fundamentais, a inclusão, a acessibilidade, a participação, prioridades e qualidade de vida das pessoas idosas e das pessoas com deficiência”, reitera.
A mestre em sociedade lembrou, durante o debate, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público, assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos. “Precisamos de uma atuação voltada para a melhoria da qualidade de vida dos idosos”. Sobre as pessoas com deficiência, Bindá enfatizou que o Brasil é considerado o 5º país que possui a maior legislação que ampara legalmente pessoas com deficiência.
“Tudo isso existe porque precisamos tratar de forma diferenciada os diferentes e garantir que eles tenham oportunidades e acessibilidade como todas as outras pessoas, que não precisam lutar por isso. São segmentos da sociedade que apresentam uma vulnerabilidade”, concluiu a palestrante.
Na manhã desta quarta-feira (12) a palestrante convidada para o curso de formação em Direitos Humanos será a psicóloga Naradja da Silva Varella, com o tema “Direitos das Famílias Tradicionais e Modernas, e o Poliamor”, a partir das 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima.
Diretoria da Escola do Legislativo da Aleam
Texto: Giselle Campello
Foto: Rubilar Santos/Aleam
