O Congresso Nacional começou há pouco a analisar os vetos presidenciais que trancam os trabalhos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) anunciou uma proposta de acordo da oposição com o governo para a derrubada de itens de quatro vetos.
O líder do Senado no Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou o entendimento e pediu aos parlamentares que assinem as cédulas eletrônicas com o preenchimento proposto de derrubada desses itens.
Segundo o acordo, serão derrubados quatro vetos:
– ao Projeto de Lei 10159/18, que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez;
– ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no País, o Rota 2030 (Lei 13.755/18);
– ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18, que trata de normas para criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público; e
– ao Projeto de Lei 1321/19, sobre anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
Após a análise dos vetos, deputados e senadores poderão votar o projeto pelo qual o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento.
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