O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/19), deputado Cacá Leão (PP-BA), divulgou nesta terça-feira (11) seu relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera votar ainda neste mês o parecer final da proposta.
Conforme o texto apresentado hoje, as emendas poderão ser apresentadas por deputados e senadores (até três por parlamentar); por comissões da Câmara, do Senado ou mistas (até duas emendas); e por bancadas estaduais (até três). Elas devem se dirigir ao texto do PLN 5/19, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades – neste caso, relacionando-se apenas a ações que constaram dos Orçamentos de 2018 e 2019.
Conforme o parecer, a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
“Embora só daqui a alguns meses tenhamos em mãos o projeto do PPA, o qual deverá cumprir papel orientador do planejamento governamental para o próximo quadriênio, a LDO não pode ter subtraído seu papel constitucional de estabelecer metas e prioridades”, disse Cacá Leão.
“Naturalmente, deverá haver compatibilidade entre o novo anexo da LDO e o futuro PPA, tarefa que se tornará mais fácil com a indicação de prioridades circunscritas a ações que já constaram dos [dois] Orçamentos anteriores”, justificou o relator.
A CMO pretende encaminhar o PLN 5/19 ao Congresso na primeira semana de julho. A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.
