Estudantes da Escola Estadual Duque de Caxias acompanharam a palestra proferida pela juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele Gisele Araújo Loureiro de Lima
A palestra contou com a participação de cerca de 450 alunos da Escola Estadual Duque de Caxias, em Tabatinga
A juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, deu continuidade às atividades do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, realizou, no dia 11 de junho, uma palestra na Escola Estadual Duque de Caxias, localizada na Avenida Pernambuco, S/N, Vila Militar, em Tabatinga.
A palestra contou com a presença de mais de 450 alunos do ensino médio, com idades entre 14 e 17 anos, além da presença de responsáveis pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Tabatinga. CRAS e CREAS são unidades públicas responsáveis por atender famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, com o objetivo de fortalecer a convivência com a comunidade.
No evento, foram esclarecidos pontos como a idade mínima para o trabalho conforme a legislação, as regras do contrato de aprendizagem, a idade mínima para o trabalho doméstico, noturno, insalubre e periculoso.
Houve, ainda, a apresentação da lista das piores formas de trabalho infantil prevista na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e das consequências físicas, psicológicas e educacionais às crianças e adolescentes. Além disso, a juíza explicou os meios de exploração do trabalho infantil: exploração sexual, pornografia infantil, turismo sexual e abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar).
A palestra finalizou com divulgação do Disque 100 e aplicativo “Proteja Brasil”.
Confira a galeria de imagens.
APP para denunciar exploração infantil
O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets (disponível para para Androir e IOS) criado para facilitar denúncias de tráfico de crianças e adolescentes, trabalho infantil, negligência, abandono, tortura, violência física, sexual e psicológica.
Por meio de geolocalização, o aplicativo mostra telefones, endereços e indicações do melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que atuam no combate à violência. Além de ter acesso a estes canais, também é possível realizar a denúncia pelo próprio aplicativo.
Entrevista para Rádio Nacional do Alto Solimões
A juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, concedeu uma entrevista para o Repórter Solimões, da Rádio Nacional do Alto Solimões, sobre o dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Na entrevista, a juíza explicou que o trabalho infantil está regulado por diversas leis, entre elas, o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e a Constituição Federal.
Além disso, a juíza afirmou que o estado do Amazonas é o segundo da Região Norte com mais crianças e adolescentes em trabalho infantil.
Confira a entrevista completa AQUI.
Da esq. para dir.: diretora de secretaria da VT de Tabatinga Neucivane dos Santos Moreira e juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima
Juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima concedeu entrevista à Rádio Nacional do Alto Solimões
ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga com edições de Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Tabatinga
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