Gestão de praias: oficina no Rio inaugura fase 2 do Projeto MPF Gerco e capacita instituições

Gestão de praias: oficina no Rio inaugura fase 2 do Projeto MPF Gerco e capacita instituições

Público incluiu mais de 100 representantes do MPF, quatro ministérios e 16 prefeituras, entre outros órgãos

A gestão costeira e a mudança legislativa que permitiu à União transferir aos municípios o gerenciamento de orlas e praias foram temas da oficina com 107 participantes que abriu a nova fase do projeto do Ministério Público Federal (MPF) sobre gerenciamento costeiro, o MPF Gerco. A oficina capacitou, nos últimos dias 12 e 13, membros e servidores do MP, de 16 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e quatro ministérios, entre outras instituições nas áreas ambiental e de patrimônio público.

A capacitação foi promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) no âmbito do Projeto MPF Gerco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR/MPF), e inaugurou uma sequência de oficinas no MPF em estados costeiros (v. calendário ao fim do texto). “Faremos uma oficina em cada um dos 17 estados costeiros na segunda fase do projeto MPF Gerco”, destacou a procuradora regional da República Gisele Porto, gerente do projeto e orientadora pedagógica das oficinas. Em 2016, na etapa inicial do MPF Gerco, foram promovidas audiências públicas para construção das claúsulas do termo de adesão previsto pela Lei 13.240/2015, instrumento necessário para permitir a transferência de gestão de praias aos municípios.

Na abertura da oficina no Rio, o diretor de Destinação Patrimonial da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), André Nunes, apresentou as possibilidades de transferência da gestão costeira trazidas pela Lei 13.240/2015, as destinações possíveis de bens da União e o regime de fiscalização. Nesse dia, o coordenador-geral da Divisão de Estudos e Pesquisas em Patrimônio Imobiliário da União, Erick Magalhães Santos, abordou os direitos e obrigações de municípios que assumirem as praias.

A erosão e obras costeiras foram pauta no segundo dia. O guia de proteção e recuperação de costas em áreas de praias urbanas foi exposto por Érico Borges, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, e pelo perito em Oceanografia Nilton Eurípedes, da Procuradoria-Geral da República. Numa perspectiva de atuação interinstitucional, a procuradora regional Gisele Porto abordou a interação entre órgãos nos processos de licenciamento ambiental. Fechando a oficina, o advogado da União Luis Fernando propôs dinâmicas para discutir conflitos e propostas de solução nas transferências de gestão costeira, ou seja, atuações pela via judicial (com ações civis públicas) ou extrajudicial, nos termos de ajustamento de conduta (TACs).

Para encerrar, foi apresentado o Projeto Orla, que tem como coordenadores o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Turismo (MTur).

As inscrições para participar da próxima edição da oficina, que acontece entre os dias 26 e 27/06 em Porto Alegre estão abertas até dia 21/06. Acesse aqui.

Próximas oficinas:
• 26-27/6 – Porto Alegre
• 14-15/8 – Recife
• 28-29/8 – Vitória
• 25-26/9 – Curitiba
• 9-10/10 – Aracaju
• 23-24/10 – Maceió
• 4-5/11 – Natal
• 7-8/11 – João Pessoa

Gestão de praias: oficina no Rio inaugura fase 2 do Projeto MPF Gerco e capacita instituições

Público incluiu mais de 100 representantes do MPF, quatro ministérios e 16 prefeituras, entre outros órgãos

A gestão costeira e a mudança legislativa que permitiu à União transferir aos municípios o gerenciamento de orlas e praias foram temas da oficina com 107 participantes que abriu a nova fase do projeto do Ministério Público Federal (MPF) sobre gerenciamento costeiro, o MPF Gerco. A oficina capacitou, nos últimos dias 12 e 13, membros e servidores do MP, de 16 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e quatro ministérios, entre outras instituições nas áreas ambiental e de patrimônio público.

A capacitação foi promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) no âmbito do Projeto MPF Gerco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR/MPF), e inaugurou uma sequência de oficinas no MPF em estados costeiros (v. calendário ao fim do texto). “Faremos uma oficina em cada um dos 17 estados costeiros na segunda fase do projeto MPF Gerco”, destacou a procuradora regional da República Gisele Porto, gerente do projeto e orientadora pedagógica das oficinas. Em 2016, na etapa inicial do MPF Gerco, foram promovidas audiências públicas para construção das claúsulas do termo de adesão previsto pela Lei 13.240/2015, instrumento necessário para permitir a transferência de gestão de praias aos municípios.

Na abertura da oficina no Rio, o diretor de Destinação Patrimonial da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), André Nunes, apresentou as possibilidades de transferência da gestão costeira trazidas pela Lei 13.240/2015, as destinações possíveis de bens da União e o regime de fiscalização. Nesse dia, o coordenador-geral da Divisão de Estudos e Pesquisas em Patrimônio Imobiliário da União, Erick Magalhães Santos, abordou os direitos e obrigações de municípios que assumirem as praias.

A erosão e obras costeiras foram pauta no segundo dia. O guia de proteção e recuperação de costas em áreas de praias urbanas foi exposto por Érico Borges, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, e pelo perito em Oceanografia Nilton Eurípedes, da Procuradoria-Geral da República. Numa perspectiva de atuação interinstitucional, a procuradora regional Gisele Porto abordou a interação entre órgãos nos processos de licenciamento ambiental. Fechando a oficina, o advogado da União Luis Fernando propôs dinâmicas para discutir conflitos e propostas de solução nas transferências de gestão costeira, ou seja, atuações pela via judicial (com ações civis públicas) ou extrajudicial, nos termos de ajustamento de conduta (TACs).

Para encerrar, foi apresentado o Projeto Orla, que tem como coordenadores o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Turismo (MTur).

As inscrições para participar da próxima edição da oficina, que acontece entre os dias 26 e 27/06 em Porto Alegre estão abertas até dia 21/06. Acesse aqui.

Próximas oficinas:
• 26-27/6 – Porto Alegre
• 14-15/8 – Recife
• 28-29/8 – Vitória
• 25-26/9 – Curitiba
• 9-10/10 – Aracaju
• 23-24/10 – Maceió
• 4-5/11 – Natal
• 7-8/11 – João Pessoa