“Estamos aqui para estabelecer um diálogo que favoreça o engajamento inclusivo, a mudança de hábitos, a nacionalização de metas globais, a elaboração de agenda normativa à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o aumento da eficiência administrativa e a redução dos impactos ambientais negativos gerados pelas ações dos órgãos públicos”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ao inaugurar os trabalhos do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário.
Na abertura do evento, na manhã desta quarta-feira (26), Noronha e a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, assinaram memorando de entendimento para o alcance da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no uso de recursos naturais e na capacitação de servidores.
Segundo Noronha, ao assinar o memorando, o STJ desempenha papel protagonista no compartilhamento de experiências e conhecimentos para a criação de modelos que tornem a administração pública mais eficiente e sustentável.
Para Denise Hamú, o acordo simboliza a ampliação da agenda ambiental no Brasil. “O Poder Judiciário é um parceiro relevante dentro desse contexto de urgência em que operamos. O STJ tem sido um ator importante na disseminação e aplicação da agenda ambiental no país, implementando ações nas áreas de compras públicas sustentáveis, eficiência energética e eficiência no uso dos transportes”, disse ela.
O presidente do STJ destacou que, desde a primeira edição, o seminário tem apresentado resultados substanciais para a construção e a execução de uma política de sustentabilidade para o Judiciário. “A inserção da sustentabilidade como instrumento de governança é medida urgente. A incorporação da variável ambiental na estrutura das atividades do Estado encontra respaldo no princípio constitucional da eficiência, norteador da conduta do gestor e do servidor público”, acrescentou.
Gestão eficiente
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, lembrou que a implantação de um plano de logística sustentável no âmbito do Judiciário é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplinada na Resolução 201/2015, que estabeleceu as competências das unidades socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário.
Humberto Martins considerou inadiável a incorporação, à rotina de trabalho da Justiça, de “práticas que reduzam ao mínimo os impactos socioambientais, procurando sempre meios de economizar e não desperdiçar os recursos materiais de que dispomos, haja vista a necessidade de gerir os escassos recursos que temos à disposição, em especial em razão da grave crise financeira pela qual passa o nosso país”.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, a adesão do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem permitido uma gestão mais eficiente e assertiva, que estimula condutas de trabalho conscientes e contribuem para um Brasil mais sustentável. “Quase todos os tribunais já possuem planos de logística sustentável, por meio dos quais são acompanhados indicadores e metas específicos voltados a garantir maior economicidade e proteção do meio ambiente”, explicou.
Toffoli também destacou o trabalho desenvolvido pelo CNJ na área de desenvolvimento sustentável e afirmou que o seminário promovido pelo STJ é fundamental para concretizar o postulado da dignidade da pessoa humana e a preservação da vida. “O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, está previsto na Constituição Federal e corresponde ao dever imposto ao poder público e à coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações”, afirmou.
Práticas sustentáveis
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o momento é histórico, pois os painéis do seminário irão discutir com clareza e vivacidade os valores que o sistema de nações civilizadas do mundo moderno defende.
“É importante ressaltar a presença dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, porque eles foram abraçados de um modo inédito e singular pelo Poder Judiciário brasileiro. Não é assim em todos os países do mundo, mas o STJ e o CNJ têm abraçado a sustentabilidade ambiental como um valor a ser defendido, protegido e adotado nas práticas internas das próprias cortes. Isso mostra que é possível resolver conflitos entre pessoas, entre pessoas e Estado, entre empresas e pessoas, defendendo o meio ambiente”, ressaltou.
“Economizamos milhões, reduzimos nossos danos ambientais e fortalecemos a melhoria de vida dos nossos servidores”, disse o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, ao destacar os trabalhos realizados pelo TCU na área de desenvolvimento sustentável e anunciar a criação de uma rede nacional de sustentabilidade do Poder Legislativo.
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, falou sobre a necessidade de engajamento das pessoas para que as práticas sustentáveis possam ser interiorizadas. “O envolvimento das pessoas é fundamental. Temos de colocar realmente em ação todos os bons propósitos que aprenderemos neste encontro”, disse.
Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, o seminário promovido pelo STJ é inspirador. Para ele, a Justiça do Trabalho quer se engajar na agenda proposta pela ONU Meio Ambiente e já está fazendo isso com o uso do processo judicial eletrônico. “O exemplo do Superior Tribunal de Justiça, já no sexto ano de debate do tema sustentabilidade, nos leva a compreender o quanto ainda podemos avançar”, concluiu.
Atendimento jurídico
No primeiro painel do evento foi apresentada uma iniciativa que leva atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda paranaense. A coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, explicou que o projeto foi criado pelo tribunal, em 2003, para desburocratizar o acesso à Justiça. Com foco na Vara de Família, em 2018, o programa atendeu 158 municípios, realizou 35.282 audiências e 9.923 perícias.
Joeci Camargo informou que o projeto itinerante busca descentralizar a Justiça, atuando em demandas como reconhecimento de paternidade e divórcios. Segundo a coordenadora do Justiça no Bairro, o programa está inserido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ênfase para educação de qualidade, igualdade de gênero, redução de desigualdades, instituições eficazes e parcerias.
“As curadorias são a parte mais bonita do nosso trabalho. Atendemos todas as Apaes do Paraná, porque falar de criança especial é mais fácil, mas é difícil falar do idoso que está abandonado.” A palestrante também lembrou a importância dos atendimentos realizados nos presídios para regularização de documentação dos presos e de seus parentes. Segundo ela, essa é uma forma de ressocializar o condenado.
Compromisso
No painel “A internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Poder Judiciário”,a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille expôs os desafios da Justiça em seu propósito de direcionar a sociedade para o caminho sustentável. Ela destacou o pioneirismo do Judiciário brasileiro na criação de um comitê interinstitucional, com participação de vários tribunais e atores externos – entre eles o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), articulador da ONU para a Agenda 2030.
Segundo a conselheira, é necessária a construção de metas e indicadores pelo Judiciário, para que seja possível conhecer e comparar onde as políticas públicas estão, ou não, funcionando e, dessa forma, desenvolver planos de ação. “Isso pode impactar profundamente na desjudicialização, pois teremos metas específicas. Talvez seja o momento transformador do Poder Judiciário brasileiro, um marco histórico”, declarou.
Ela lembrou que a participação ativa do Judiciário na Agenda 2030, plano de ação que envolve objetivos e metas universais para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, é fundamental. “O cidadão espera uma resposta célere do Judiciário; uma resposta social, econômica e ambiental para os nossos problemas. Isso tudo é sustentabilidade”, concluiu.
Metas globais
No último painel da manhã, Enid Rocha da Silva, diretora-adjunta de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falou sobre a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos marcos nacionais. Ela apresentou números para traduzir a experiência brasileira na adaptação das metas globais dos ODS ao contexto e às prioridade nacionais.
Durante os dois dias de seminário, magistrados, especialistas em meio ambiente, gestores públicos e pesquisadores debaterão assuntos como a internalização dos objetivos globais no Judiciário e a transversalidade das políticas públicas ambientais como fator de eficiência na administração pública. Confira a programação.
O evento está sendo transmitido ao vivo pelo YouTube.
