19/02/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um levantamento que aponta um crescente índice de reprovação nas contas dos municípios paulistas. Em um período de quatro anos – entre 2013 e 2016 –, a emissão de pareceres pela desaprovação das contas dos Prefeitos cresceu em 120%.
Em 2013, um percentual de 19% das Prefeituras tiveram suas contas reprovadas pela Corte de Contas. Em 2016, último ano de mandato dos gestores, 264 Prefeitos – um total de 41% – tiveram suas prestações de contas rejeitadas pelo TCESP.
. Principais motivos
O levantamento, que traz os processos de contas com trânsito em julgado – quando não resta mais espaço para recurso –, mostra ainda os motivos que fundamentaram as decisões desfavoráveis.
As principais razões estão relacionadas a execução orçamentária, extrapolação do teto de gasto com despesas com pessoal, pagamento a menor de precatórios e de recolhimento dos encargos com previdência.
Dentre outros fatores que ensejaram pareceres de reprovação das contas estão problemas com uso impróprio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e falta de aplicação mínima na área da Educação.
. LRF
No exercício consolidado relativo ao ano-fiscal de 2016 – o último ano da gestão dos Prefeitos –, 41% das Prefeituras paulistas, 264, tiveram suas prestações de contas reprovadas pelos Conselheiros da Corte de Contas.
Em 2016, das 644 contas municipais analisadas no período, 59% das Prefeituras (380) receberam pareceres favoráveis e 264 delas, um percentual de 41%, tiveram suas contas desaprovadas pelo TCE.
Parte da reprovação foi em função de infrações ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda ao titular contrair, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, obrigações que não possa cumprir integralmente ou para as quais não tenha suficiente disponibilidade de caixa.
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