Plenário mantém criação de fundo para expansão de gasodutos com verbas do Fundo Social

O Plenário rejeitou, por 248 votos a 129, o destaque do Novo ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, e manteve no texto a criação do Brasduto, um fundo para financiar a expansão de gasodutos com recursos do Fundo Social, atualmente composto por royalties do pré-sal e destinado a áreas sociais como educação e saúde públicos.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.

A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico.

Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.

Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende impedir o uso de recursos do Fundo Social (20% de seu total) para o Brasduto.

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