Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado Isnaldo Bulhões, que vai presidir a comissão especial
A comissão mista que analisará a Medida Provisória 882/19, que altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais, foi instalada nesta quarta-feira (26). Nessa primeira reunião foi realizada a eleição para definir o presidente e o relator, cargos que foram ocupados pelo deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) e senador Wellington Fagundes (PL-MT), respectivamente.
Também foi aprovado o plano de trabalho que prevê inicialmente a realização de duas audiências públicas durante o mês de julho. Na primeira, a ser realizada na próxima terça-feira (2), será feita uma análise macro das mudanças ocasionadas pela MP e será convidado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A segunda audiência, marcada para o dia seguinte (3), tratará do PPI para analisar formas alternativas de organização institucional. Os convidados desta audiência serão o secretário especial do PPI; um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um representante do Ministério da Infraestrutura.
Contran e Denatran
A Medida Provisória 882 promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
