O Conselho de Comunicação Social do Congresso vai promover audiência pública nesta segunda-feira (1), às 14 horas, para debater as ameaças à liberdade de imprensa no Brasil.
Foram convidados para a audiência:
– o jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
– o jornalista Claudio Dantas, editor do site O Antagonista;
– o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti;
– a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga;
– e o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil.
O debate vai ocorrer no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado e será interativo. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Relatórios
Também na segunda-feira, às 10 horas, o conselho vai deliberar sobre relatórios apresentados pelos conselheiros. Um deles, a cargo do conselheiro Murillo de Aragão, trata do projeto que torna obrigatório o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita (PL 4537/12).
A conselheira Maria José Braga vai apresentar seu relatório sobre o projeto que trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística (PL 191/2015). Também está prevista a apresentação do relatório do conselheiro Davi Emerich sobre o projeto que condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial (PL 2021/15). Todos os projetos estão em análise na Câmara.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã.
