O senador Irajá (PSD-TO) comemorou nesta quarta-feira (10), em plenário, a aprovação do projeto de lei (PLC 164/2015) que dispensa o habite-se de todas as moradias populares do Brasil com caráter unifamiliar, de pavimento térreo e construídas há mais de cinco anos. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e agora segue para sanção presidencial.
— Eu gostaria de comemorar junto com milhões de brasileiros, mais precisamente com 7 milhões de moradores de casas populares, a aprovação, depois de quatro anos de tramitação— comemorou.
Irajá lembrou que os moradores esperam há mais de dez anos pela oportunidade da legalização dessas moradias. Para o parlamentar, as altas taxas cobradas dificultaram ainda mais o processo de habite-se.
— A taxa para poder gerar o habite-se e também a multa por não ter feito na época em que iniciou a construção. Além dessas altas taxas, ele teria que modificar a casa, mexer na construção. Isso, evidentemente, gera custos elevados para esse mesmo cidadão que mora numa casa popular— disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
