DANIEL MONTEIRO
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A palavra outorga, muito utilizada no jargão político, significa consentimento, permissão, concessão, licença ou aprovação. Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso do termo ocorre, por exemplo, nas discussões de projetos de lei ou proposições que tratam da concessão (outorga) de prêmios e homenagens.
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O termo outorga também é utilizado quando são discutidos projetos de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município.
Além disso, numa interpretação mais ampla do termo em relação aos vereadores, a palavra outorga pode se referir ao direito ou poder concedido ao parlamentar, pelo voto do cidadão, para representá-lo, votar e agir em seu nome.
