MPF recomenda debate sobre a alteração do zoneamento e a destinação de área da Marinha em Duque de Caxias (RJ)

MPF recomenda debate sobre a alteração do zoneamento e a destinação de área da Marinha em Duque de Caxias (RJ)

Além disso, projeto para a área localizada nos Bairros Jardim 25 de agosto e Parque Duque deve ser submetido ao Conselho Municipal de Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e a Marinha do Brasil para que submetam a debate a alteração do zoneamento e a destinação da área da Marinha, que totaliza 1.418.303,94 metros, localizada nos Bairros Jardim 25 de agosto e Parque Duque, bem como o projeto da Prefeitura para o local, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, que deverá, em 45 dias, após discussão e reunião, elaborar relatório sobre o tema.

O objetivo é que esse material subsidie o posicionamento do MPF, de modo a instruir os termos de eventual proposta de termo de ajustamento de conduta. Desde 2016, o MPF acompanha o caso com a instauração do inquérito civil público nº 1.30.017.000283/2016-91 para discutir a alteração do zoneamento e a destinação da área localizada nos Bairros Jardim 25 de agosto e Parque Duque, pertencentes à Marinha. A motivação do inquérito foi a controvérsia acerca da mudança da caracterização da zona especial de interesse ambiental (ZEIA 9), que teria passado a ser denominada zona de ocupação preferencial (ZOP), área sujeita a alagamento, que não deveria ser ocupada. Além disso, o local, já foi invadido por duas vezes, tendo sido necessárias ações de reintegração de posse, restando, ao fim, menos da metade de seu tamanho original.

O MPF estipulou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Duque de Caxias, a Secretaria de Meio Ambiente e o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra, da Marinha do Brasil se manifestem sobre o acatamento da recomendação. Além disso, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias vão ser notificados sobre o teor da recomendação. 

MPF recomenda debate sobre a alteração do zoneamento e a destinação de área da Marinha em Duque de Caxias (RJ)

Além disso, projeto para a área localizada nos Bairros Jardim 25 de agosto e Parque Duque deve ser submetido ao Conselho Municipal de Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e a Marinha do Brasil para que submetam a debate a alteração do zoneamento e a destinação da área da Marinha, que totaliza 1.418.303,94 metros, localizada nos Bairros Jardim 25 de agosto e Parque Duque, bem como o projeto da Prefeitura para o local, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, que deverá, em 45 dias, após discussão e reunião, elaborar relatório sobre o tema.

O objetivo é que esse material subsidie o posicionamento do MPF, de modo a instruir os termos de eventual proposta de termo de ajustamento de conduta. Desde 2016, o MPF acompanha o caso com a instauração do inquérito civil público nº 1.30.017.000283/2016-91 para discutir a alteração do zoneamento e a destinação da área localizada nos Bairros Jardim 25 de agosto e Parque Duque, pertencentes à Marinha. A motivação do inquérito foi a controvérsia acerca da mudança da caracterização da zona especial de interesse ambiental (ZEIA 9), que teria passado a ser denominada zona de ocupação preferencial (ZOP), área sujeita a alagamento, que não deveria ser ocupada. Além disso, o local, já foi invadido por duas vezes, tendo sido necessárias ações de reintegração de posse, restando, ao fim, menos da metade de seu tamanho original.

O MPF estipulou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Duque de Caxias, a Secretaria de Meio Ambiente e o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra, da Marinha do Brasil se manifestem sobre o acatamento da recomendação. Além disso, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias vão ser notificados sobre o teor da recomendação.