Indígenas
14 de Abril de 2021 às 11h0
#AbrilIndígena: MPF promove webinário para debater riscos da mineração em terras indígenas
Evento com participação de procuradores, indígenas e especialistas será transmitido pelo Canal do MPF no Youtube em 19 de abril, às 10h
Arte: Secom/MPF
Em homenagem ao Dia do Índio e contra os retrocessos na política indigenista brasileira, o Ministério Público Federal (MPF) promove na próxima segunda-feira, 19 de abril, às 10h, o webinário Riscos da Mineração em Terras Indígenas. O evento virtual reunirá procuradores da República, lideranças indígenas e especialistas para debater o Projeto de Lei 191/2020, que pretende regulamentar a exploração da atividade econômica em terras indígenas. O webinário será transmitido ao vivo pelo Canal do MPF no Youtube.
O evento é organizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). Entre os debatedores estarão lideranças indígenas como Sônia Guajajara e Davi Kopenawa; o filósofo e sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli; o pesquisador e médico neurocirurgião Erik Jennings (a confirmar); e o procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura.
Posição do MPF – Em junho do ano passado, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) enviou nota técnica ao Congresso Nacional pedindo a rejeição integral do PL 191/2020, apresentado pelo governo federal. De acordo com o documento, a proposta que visa autorizar a mineração em terras indígenas viola a Constituição e ameaça a identidade e sobrevivência das comunidades.
O MPF afirma que, de acordo com a Constituição Federal, a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas é direito dos indígenas, bem como o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nela existentes. Acrescenta ainda que o conceito da terra indígena está intimamente relacionado à noção de identidade indígena. Ou seja, a terra e a presença da comunidade em determinado local interferem diretamente nos usos, costumes e tradições de cada povo.
A nota técnica esclarece que a Constituição prevê a possibilidade da realização de atividades de mineração em terras indígenas apenas em situações excepcionais, quando caracterizado o relevante interesse público da União. Para isso, tais hipóteses precisam ser debatidas e regulamentadas pelo Congresso Nacional em lei complementar, o que não ocorreu até o momento. Além disso, a Constituição exige a edição de lei ordinária para disciplinar a forma de oitiva prévia das comunidades afetadas, bem como uma autorização específica e prévia do Congresso Nacional, em cada caso, para a viabilização dessas atividades em territórios indígenas.
Na avaliação da coordenadora da Câmara de Povos Indígenas do MPF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, “o PL 191/2020 ignora o rito legislativo previsto na Carta de 1988, exatamente para preservar os direitos dos indígenas, e busca, de modo ilegal e inconstitucional, flexibilizar as regras definidas pelo Constituinte”.
SERVIÇO
#AbrilIndígena
Webinário Riscos da Mineração em Terras Indígenas
19 de abril, às 10h
Participação de membros do MPF, lideranças indígenas e especialistas
Transmissão ao vivo: www.youtube.com/canalMPF
