​Pleno do TCE-AM multa ex-gestoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em mais de R$ 1,6 milhão

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas das ex-diretoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em 2019, Francisca da Silva Garcia e Maximina Penha Malagueta, e as  condenaram a devolver aos cofres publicos R$ 124 mil e R$ 1,6 milhão, respectivamente, valores entre multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta terça-feira (27), durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

 
A sessão foi realizada virtualmente e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).

Após análise dos órgãos técnicos, o relator do processo, auditor Alber Furtado, identificou diversas irregularidades nas prestações de contas das ex-gestoras em 2019. Francisca Garcia esteve frente à policlínica entre janeiro e setembro de 2019, e Maximina Malagueta entre outubro e dezembro do mesmo ano.

Dentre as impropriedades apontadas, as gestoras apresentaram dispensas de licitações feitas de forma irregular; não concluíram o inventário de bens móveis e imóveis; e cometeram outras irregularidades em contratos, como falta de vantajosidade e notas de atesto pendentes. Francisca foi multada em R$ 27 mil e deverá pagar em alcance, aproximadamente R$ 97 mil. Já Maximina deverá pagar em multa R$ 17 mil e em alcance R$ 1,6 milhão.

 
Após análise dos órgãos técnicos, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, levou em consideração, para aplicação de penalidade, o atraso no envio de balancetes mensais pela gestão referente aos meses de janeiro a setembro de 2018; a ausência na publicação de balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais no Diário Oficial do Estado, e a inexistência de controle de saída e saldo de materiais pelo almoxarifado da prefeitura.

Os gestores têm o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamentos das multas ou recorrer das decisões emitidas pela Corte de Contas.

Texto: Lucas Silva  Edição: Elvis Chaves