MPF participa de lançamento de manual sobre acesso transfronteiriço à evidência eletrônica

MPF participa de lançamento de manual sobre acesso transfronteiriço à evidência eletrônica

Publicação da Internet Jurisdiction and Policy Network foi divulgado em evento online realizado nesta terça-feira (27)

Orientar atores públicos, privados e da sociedade civil no desenvolvimento e na implementação de práticas alternativas para o acesso transfronteiriço à evidência eletrônica. Esse é o objetivo do Manual da Internet Jurisdiction and Policy Network (I&JPN), lançado nesta terça-feira (27) em evento online que reuniu especialistas estrangeiros que atuam na área, além de membros e servidores do Ministério Público Federal. O MPF, representado pela procuradora da República Fernanda Domingos integra o Programa de Dados & Jurisdição da entidade desde 2016, com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional, e enviou informações para a elaboração do documento.

A produção do Manual I&JPN sobre acesso transfronteiriço à evidência eletrônica surgiu a partir da constatação de que as investigações criminais exigem cada vez mais acesso a evidências eletrônicas armazenadas por empresas privadas, que muitas vezes se encontram fora da jurisdição do país solicitante. Além disso, os sistemas existentes de acesso à provas no exterior, baseados em Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), por sua complexidade burocrática e morosidade, não se apresentam como solução efetiva e ágil, que se requer em larga escala para evidências eletrônicas.

O material, disponível online, é resultado de consultas, realizadas desde 2016, com autoridades de diversos países e da colaboração de mais de 100 autoridades governamentais, empresas de internet, operadores técnicos, sociedade civil, universidades de ponta, e organizações internacionais.

De acordo com Fernanda Domingos, Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF, foi justamente a troca de experiências entre inúmeros representantes que viabilizou a aproximação de diferentes pontos de vista para forjar boas práticas para o acesso transfronteiriço mais rápido às provas eletrônicas. “Operadores do direito e técnicos que lidam no dia a dia com as dificuldades em fazer cessar a atividade criminosa e em encontrar os criminosos sabem da enorme importância de obter esse acesso de forma eficiente a uma prova válida que possa ser utilizada em juízo”, ressaltou.

Nesse sentido, a secretária adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, mencionou durante o evento, que o envolvimento de diversas entidades no projeto conferiu maior interoperabilidade legal relacionada ao assunto. “O diálogo multissetorial sobre o assunto é extremamente importante, principalmente, porque o acesso a provas eletrônicas tem legislações distintas em cada país”, destacou.

Saiba mais – A Internet & Jurisdiction Policy Network é uma organização de referência no tratamento do confronto existente entre a internet transfronteiriça e as jurisdições nacionais. O secretariado da instituição facilita um processo de formulação de políticas globais envolvendo mais de 400 entidades-chave que incluem autoridades governamentais, as maiores empresas de Internet do mundo, operadores técnicos, grupos da sociedade civil, academia e organizações internacionais de mais de 70 países.

Esses atores se engajam atualmente em três programas (Dados & Jurisdição, Conteúdo & Jurisdição, e Domínios & Jurisdição). O objetivo é o desenvolvimento colaborativo de padrões de políticas e soluções operacionais para os desafios legais urgentes que surgem na intersecção entre a economia digital global, direitos humanos e segurança. A organização também publica o Relatório Global sobre o Status da Internet & Jurisdição, e promove atividades para compartilhamento de conhecimento, através de relatórios regionais e temáticos, e da Base de Dados de Retrospectivas de Internet & Jurisdição.

Manual da Internet Jurisdiction and Policy Network

MPF participa de lançamento de manual sobre acesso transfronteiriço à evidência eletrônica

Publicação da Internet Jurisdiction and Policy Network foi divulgado em evento online realizado nesta terça-feira (27)

Orientar atores públicos, privados e da sociedade civil no desenvolvimento e na implementação de práticas alternativas para o acesso transfronteiriço à evidência eletrônica. Esse é o objetivo do Manual da Internet Jurisdiction and Policy Network (I&JPN), lançado nesta terça-feira (27) em evento online que reuniu especialistas estrangeiros que atuam na área, além de membros e servidores do Ministério Público Federal. O MPF, representado pela procuradora da República Fernanda Domingos integra o Programa de Dados & Jurisdição da entidade desde 2016, com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional, e enviou informações para a elaboração do documento.

A produção do Manual I&JPN sobre acesso transfronteiriço à evidência eletrônica surgiu a partir da constatação de que as investigações criminais exigem cada vez mais acesso a evidências eletrônicas armazenadas por empresas privadas, que muitas vezes se encontram fora da jurisdição do país solicitante. Além disso, os sistemas existentes de acesso à provas no exterior, baseados em Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), por sua complexidade burocrática e morosidade, não se apresentam como solução efetiva e ágil, que se requer em larga escala para evidências eletrônicas.

O material, disponível online, é resultado de consultas, realizadas desde 2016, com autoridades de diversos países e da colaboração de mais de 100 autoridades governamentais, empresas de internet, operadores técnicos, sociedade civil, universidades de ponta, e organizações internacionais.

De acordo com Fernanda Domingos, Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF, foi justamente a troca de experiências entre inúmeros representantes que viabilizou a aproximação de diferentes pontos de vista para forjar boas práticas para o acesso transfronteiriço mais rápido às provas eletrônicas. “Operadores do direito e técnicos que lidam no dia a dia com as dificuldades em fazer cessar a atividade criminosa e em encontrar os criminosos sabem da enorme importância de obter esse acesso de forma eficiente a uma prova válida que possa ser utilizada em juízo”, ressaltou.

Nesse sentido, a secretária adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, mencionou durante o evento, que o envolvimento de diversas entidades no projeto conferiu maior interoperabilidade legal relacionada ao assunto. “O diálogo multissetorial sobre o assunto é extremamente importante, principalmente, porque o acesso a provas eletrônicas tem legislações distintas em cada país”, destacou.

Saiba mais – A Internet & Jurisdiction Policy Network é uma organização de referência no tratamento do confronto existente entre a internet transfronteiriça e as jurisdições nacionais. O secretariado da instituição facilita um processo de formulação de políticas globais envolvendo mais de 400 entidades-chave que incluem autoridades governamentais, as maiores empresas de Internet do mundo, operadores técnicos, grupos da sociedade civil, academia e organizações internacionais de mais de 70 países.

Esses atores se engajam atualmente em três programas (Dados & Jurisdição, Conteúdo & Jurisdição, e Domínios & Jurisdição). O objetivo é o desenvolvimento colaborativo de padrões de políticas e soluções operacionais para os desafios legais urgentes que surgem na intersecção entre a economia digital global, direitos humanos e segurança. A organização também publica o Relatório Global sobre o Status da Internet & Jurisdição, e promove atividades para compartilhamento de conhecimento, através de relatórios regionais e temáticos, e da Base de Dados de Retrospectivas de Internet & Jurisdição.

Manual da Internet Jurisdiction and Policy Network