Desde o último dia 3 de maio, os assinadores utilizados são o Shodo e o JTe
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) desabilitou o assinador PJeOffice para uso no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na última segunda-feira (3/5), conforme recomendado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e deliberado pelo Comitê Gestor Regional do PJe
“A desabilitação ocorre porque o TRT11 já dispõe dos outros dois mecanismos de assinatura recomendados pelo CSJT, quais sejam, o Shodo e o JTe (para magistrados)”, explica a juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga e coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), Gisele Araújo Loureiro de Lima.
Em decorrência da desabilitação do PJeOffice, a magistrada sugere aos usuários externos (advogados, procuradores e peritos) que utilizem o assinador Shodo, visto que o CSJT apenas prestará apoio para resolução de problemas técnicos referentes ao Shodo e JTe.
Acesse o Manual de Instalação do Shodo AQUI.
Incompatibilidade
O PJeOffice se tornou incompatível com a assinatura de documentos adotada no PJe da Justiça do Trabalho, conforme detalhado no Ofício Circular CSJT.GP.SG.CNPJ e SETIC n. 22/2021, encaminhado a todos os Tribunais Regionais do Trabalho em 23 de março . Acesse o teor AQUI.
A demanda foi apreciada pelo Comitê Gestor Regional do PJe, em reunião realizada no dia 20 de abril. Por unanimidade, deliberou-se pela desabilitação da ferramenta para o sistema PJe no âmbito do TRT11 a partir de 3 de maio de 2021.
PJeCor
Apesar de desabilitado para assinatura no sistema PJe, o CSJT recomenda que os Tribunais mantenham o PJeOffice acessível aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor), por ser a única opção disponível neste caso.
O CSJT não prestará mais suporte no PJeCor e todas as demandas relativas ao assinador devem ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que gerencia o sistema único para uso nas Corregedorias do Poder Judiciário.
Dúvidas
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, o usuário do TRT11 pode entrar em contato com a Central de Atendimento de TI pelo e-mail ti.central@trt11.jus.br ou telefone 3621-7474.
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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