MPF promove reunião com órgãos técnicos para apurar “estrondo” ouvido em bairros de Maceió (AL)

MPF promove reunião com órgãos técnicos para apurar “estrondo” ouvido em bairros de Maceió (AL)

Braskem, Defesa Civil e Bombeiros adotarão providências para contribuir com investigação da ocorrência, com auxílio da CPRM, UFRN e UFPE

Com o intuito de descobrir as razões por que um “estrondo” foi ouvido e sentido na parte alta de Maceió no último dia 30 de abril e para descartar dúvidas sobre eventual ligação com o fenômeno de afundamento causado pela exploração de sal-gema na capital, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reunião com a Defesa Civil do Município (DCM), Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM/AL), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e a empresa Braskem S.A.

A reunião virtual ocorreu na tarde de ontem (6), em continuidade aos ofícios expedidos à Braskem, à Defesa Civil Municipal e ao Serviço Geológico do Brasil/CPRM, na última segunda-feira (3), solicitando informações sobre os equipamentos que compõem a rede sismográfica já instalada nos bairros afetados pelo fenômeno da subsidência e se estes detectaram alguma movimentação do solo nas cavidades anteriormente operadas pela Braskem.

Todos responderam afirmando que seus equipamentos não detectaram anormalidade no dia do evento. No entanto, na reunião, constatou-se que alguns dados mais específicos não foram apreciados por razões técnicas e por isso não foi possível afirmar categoricamente que não houve evento sísmico no dia.

Por este motivo, ao final, as seguintes providências foram encaminhadas:

À Braskem definiu-se que adotará as medidas necessárias para disponibilizar (ou viabilizar o acesso a) os dados brutos da rede de microssísmica instalada pela Fugro em tempo real aos órgãos envolvidos no monitoramento; com urgência, as medidas necessárias para conceder acesso aos dados da rede sismológica do TC2; adotará, também com urgência, as medidas necessárias para disponibilizar os dados brutos da ocorrência do dia 30 de abril, e; por fim, a empresa informará a forma de processamento dos dados, especialmente quais os filtros utilizados no processamento dos dados da rede da Fugro.

Deve, ainda, a Braskem informar prazos razoáveis para o atendimento dos encaminhamentos até dia próximo dia 10, segunda-feira.

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros realizarão a plotagem em mapa dos locais onde foi sentido o tremor ou ouvido o estrondo em documento conjunto e encaminharão para UFRN, UFPE e para o MPF, no prazo de 15 dias.

A Defesa Civil encaminhará ao MPF o inventário dos equipamentos adquiridos por meio de termos de cooperação técnica com a Braskem e destinados ao patrimônio público, com os respectivos números de tombamento, assim que concluído.

Atuação – De autoria das procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem a FT Caso Pinheiro/Braskem, os ofícios foram expedidos no âmbito do procedimento administrativo nº 1.11.000.000141/2021-26, instaurado para acompanhar a definição das medidas emergenciais a serem adotadas quanto aos pedidos liminares da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, ajuizada em agosto de 2019, e que tem como objeto principal a responsabilização ambiental da empresa, com a recuperação da área degradada, bem como a adoção de uma série de medidas emergenciais, e a condenação por danos morais coletivos.

Nos itens 18 a 22 do Anexo I do acordo, a Braskem se comprometeu a estruturar uma rede sismográfica, inclusive custeando e implementando o monitoramento efetivo da rede sismológica de toda a região afetada pelo fenômeno da subsidência mediante a aquisição de equipamentos indicados pela Defesa Civil Municipal, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

MPF promove reunião com órgãos técnicos para apurar “estrondo” ouvido em bairros de Maceió (AL)

Braskem, Defesa Civil e Bombeiros adotarão providências para contribuir com investigação da ocorrência, com auxílio da CPRM, UFRN e UFPE

Com o intuito de descobrir as razões por que um “estrondo” foi ouvido e sentido na parte alta de Maceió no último dia 30 de abril e para descartar dúvidas sobre eventual ligação com o fenômeno de afundamento causado pela exploração de sal-gema na capital, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reunião com a Defesa Civil do Município (DCM), Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM/AL), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e a empresa Braskem S.A.

A reunião virtual ocorreu na tarde de ontem (6), em continuidade aos ofícios expedidos à Braskem, à Defesa Civil Municipal e ao Serviço Geológico do Brasil/CPRM, na última segunda-feira (3), solicitando informações sobre os equipamentos que compõem a rede sismográfica já instalada nos bairros afetados pelo fenômeno da subsidência e se estes detectaram alguma movimentação do solo nas cavidades anteriormente operadas pela Braskem.

Todos responderam afirmando que seus equipamentos não detectaram anormalidade no dia do evento. No entanto, na reunião, constatou-se que alguns dados mais específicos não foram apreciados por razões técnicas e por isso não foi possível afirmar categoricamente que não houve evento sísmico no dia.

Por este motivo, ao final, as seguintes providências foram encaminhadas:

À Braskem definiu-se que adotará as medidas necessárias para disponibilizar (ou viabilizar o acesso a) os dados brutos da rede de microssísmica instalada pela Fugro em tempo real aos órgãos envolvidos no monitoramento; com urgência, as medidas necessárias para conceder acesso aos dados da rede sismológica do TC2; adotará, também com urgência, as medidas necessárias para disponibilizar os dados brutos da ocorrência do dia 30 de abril, e; por fim, a empresa informará a forma de processamento dos dados, especialmente quais os filtros utilizados no processamento dos dados da rede da Fugro.

Deve, ainda, a Braskem informar prazos razoáveis para o atendimento dos encaminhamentos até dia próximo dia 10, segunda-feira.

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros realizarão a plotagem em mapa dos locais onde foi sentido o tremor ou ouvido o estrondo em documento conjunto e encaminharão para UFRN, UFPE e para o MPF, no prazo de 15 dias.

A Defesa Civil encaminhará ao MPF o inventário dos equipamentos adquiridos por meio de termos de cooperação técnica com a Braskem e destinados ao patrimônio público, com os respectivos números de tombamento, assim que concluído.

Atuação – De autoria das procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem a FT Caso Pinheiro/Braskem, os ofícios foram expedidos no âmbito do procedimento administrativo nº 1.11.000.000141/2021-26, instaurado para acompanhar a definição das medidas emergenciais a serem adotadas quanto aos pedidos liminares da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, ajuizada em agosto de 2019, e que tem como objeto principal a responsabilização ambiental da empresa, com a recuperação da área degradada, bem como a adoção de uma série de medidas emergenciais, e a condenação por danos morais coletivos.

Nos itens 18 a 22 do Anexo I do acordo, a Braskem se comprometeu a estruturar uma rede sismográfica, inclusive custeando e implementando o monitoramento efetivo da rede sismológica de toda a região afetada pelo fenômeno da subsidência mediante a aquisição de equipamentos indicados pela Defesa Civil Municipal, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).