MPF se reúne com quilombolas para discutir demandas emergenciais

MPF se reúne com quilombolas para discutir demandas emergenciais

Entre os assuntos tratados, está denúncia de que gestores públicos estão descumprindo medidas estabelecidas pelo STF no enfrentamento da covid-19 em territórios tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) para discutir uma série de demandas emergenciais de comunidades quilombolas do Brasil. O encontro foi promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), por meio de videoconferência, nessa segunda-feira (17). Em meio às solicitações feitas pelos quilombolas, está o pedido para que o MPF apure denúncias de descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, na qual a Suprema Corte determinou a inclusão desses povos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o Coronavírus (Covid-19), bem como outras medidas específicas para a proteção das comunidades.

A reunião também discutiu a política de titulação de terras quilombolas e o aumento da insegurança alimentar nessas comunidades. Outro ponto de debate foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que visa a autorizar o presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual prevê a implementação de direitos indígenas e de outros povos tradicionais, como os quilombolas. De acordo com a subprocuradora-geral da República Ana Borges, a 6CCR tem buscado informações e realizado articulação junto aos seus membros para tentar soluções negociadas para as questões, tentando o diálogo com as autoridades públicas para garantir que não haja retrocesso nas políticas públicas destinadas a esses povos.

A subprocuradora-geral afirmou que já existe um procedimento administrativo para apurar as supostas violações apresentadas e que a 6CCR adotará as providências no âmbito de sua atuação voltadas ao atendimento das demandas quilombolas. “Estamos buscando a melhor maneira de enfrentamento. O Brasil é um país muito grande e precisamos preservar essa diversidade. O que estiver ao nosso alcance, vamos fazer”, afirmou. Ana Borges também não descartou a possibilidade de judicialização contra aqueles que de alguma forma colaborarem para inviabilizar a vacinação dos quilombolas ou a implementação de medidas sanitárias contra a covid-19 nessas comunidades. “Essa é uma medida urgente e que demanda ação coordenada em todo o país”, concluiu.

De acordo com Bko Rodrigues, representante da Conaq, o que se tem visto é um aumento da insegurança alimentar, jurídica, física e psicológica dos quilombolas em face da implementação de políticas que violam os direitos desses povos. Segundo ele, há pouca estrutura para suprir as demandas, ao passo em que há o enfraquecimento da estrutura já existente de defesa e proteção aos povos quilombolas, o que causa conflitos nesses territórios. Para Vercilene Dias, assessora jurídica da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, é imprescindível que se dê prosseguimento à titulação das terras quilombolas, de modo a viabilizar políticas públicas que de fato atendam às suas necessidades. Ela também pediu providências para melhorar a alimentação fornecida a estudantes quilombolas, que é considerada inadequada e insuficiente para atender a demanda.

Providências em curso – A secretária executiva da 6CCR, Denise Nicolaidis, informou que a Câmara elaborou, agora em maio, informação técnica para instruir o procedimento administrativo que acompanha a situação geral das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos à terra das comunidades quilombolas no Brasil. O documento é fruto de análise realizada pela assessora em Economia da 6CCR, Romana Araujo, diante de informações prestadas pelo Incra. Entre elas, a relação dos processos de desapropriação de terras quilombolas, com indicação, em cada caso, da comarca, número do processo, nome da terra, localização, área em hectares, data do pedido e situação atual, além da relação das terras de quilombos por estado, por fase de estudos e datas de ingresso a cada fase.

Nicolaidis acrescentou que serão expedidos ofícios relacionados a 161 processos administrativos em curso no Incra, pedindo prosseguimento nas fases dos processos de regularização, pois aparentemente envolvem apenas pendências administrativas, que não exigem trabalho de campo e nem elevados recursos orçamentários.

MPF se reúne com quilombolas para discutir demandas emergenciais

Entre os assuntos tratados, está denúncia de que gestores públicos estão descumprindo medidas estabelecidas pelo STF no enfrentamento da covid-19 em territórios tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) para discutir uma série de demandas emergenciais de comunidades quilombolas do Brasil. O encontro foi promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), por meio de videoconferência, nessa segunda-feira (17). Em meio às solicitações feitas pelos quilombolas, está o pedido para que o MPF apure denúncias de descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, na qual a Suprema Corte determinou a inclusão desses povos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o Coronavírus (Covid-19), bem como outras medidas específicas para a proteção das comunidades.

A reunião também discutiu a política de titulação de terras quilombolas e o aumento da insegurança alimentar nessas comunidades. Outro ponto de debate foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que visa a autorizar o presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual prevê a implementação de direitos indígenas e de outros povos tradicionais, como os quilombolas. De acordo com a subprocuradora-geral da República Ana Borges, a 6CCR tem buscado informações e realizado articulação junto aos seus membros para tentar soluções negociadas para as questões, tentando o diálogo com as autoridades públicas para garantir que não haja retrocesso nas políticas públicas destinadas a esses povos.

A subprocuradora-geral afirmou que já existe um procedimento administrativo para apurar as supostas violações apresentadas e que a 6CCR adotará as providências no âmbito de sua atuação voltadas ao atendimento das demandas quilombolas. “Estamos buscando a melhor maneira de enfrentamento. O Brasil é um país muito grande e precisamos preservar essa diversidade. O que estiver ao nosso alcance, vamos fazer”, afirmou. Ana Borges também não descartou a possibilidade de judicialização contra aqueles que de alguma forma colaborarem para inviabilizar a vacinação dos quilombolas ou a implementação de medidas sanitárias contra a covid-19 nessas comunidades. “Essa é uma medida urgente e que demanda ação coordenada em todo o país”, concluiu.

De acordo com Bko Rodrigues, representante da Conaq, o que se tem visto é um aumento da insegurança alimentar, jurídica, física e psicológica dos quilombolas em face da implementação de políticas que violam os direitos desses povos. Segundo ele, há pouca estrutura para suprir as demandas, ao passo em que há o enfraquecimento da estrutura já existente de defesa e proteção aos povos quilombolas, o que causa conflitos nesses territórios. Para Vercilene Dias, assessora jurídica da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, é imprescindível que se dê prosseguimento à titulação das terras quilombolas, de modo a viabilizar políticas públicas que de fato atendam às suas necessidades. Ela também pediu providências para melhorar a alimentação fornecida a estudantes quilombolas, que é considerada inadequada e insuficiente para atender a demanda.

Providências em curso – A secretária executiva da 6CCR, Denise Nicolaidis, informou que a Câmara elaborou, agora em maio, informação técnica para instruir o procedimento administrativo que acompanha a situação geral das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos à terra das comunidades quilombolas no Brasil. O documento é fruto de análise realizada pela assessora em Economia da 6CCR, Romana Araujo, diante de informações prestadas pelo Incra. Entre elas, a relação dos processos de desapropriação de terras quilombolas, com indicação, em cada caso, da comarca, número do processo, nome da terra, localização, área em hectares, data do pedido e situação atual, além da relação das terras de quilombos por estado, por fase de estudos e datas de ingresso a cada fase.

Nicolaidis acrescentou que serão expedidos ofícios relacionados a 161 processos administrativos em curso no Incra, pedindo prosseguimento nas fases dos processos de regularização, pois aparentemente envolvem apenas pendências administrativas, que não exigem trabalho de campo e nem elevados recursos orçamentários.