O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos, após a separação do casal. Aumentar segurança jurídica e diminuir a burocracia estão entre os objetivos da proposta.
PUBLICIDADE
