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Áudio: Aprovada permissão de troca de nome de pais divorciados em certidão dos filhos

por marceloleite
19 de maio de 2021
no Sem categoria
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Áudio: Aprovada permissão de troca de nome de pais divorciados em certidão dos filhos
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos, após a separação do casal. Aumentar segurança jurídica e diminuir a burocracia estão entre os objetivos da proposta.

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Assuntos: Senado Federal
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