MPF recomenda que Iapen aprimore o cadastro de indígenas em presídios no Acre

MPF recomenda que Iapen aprimore o cadastro de indígenas em presídios no Acre

Dados de presidiários indígenas são imprecisos e prejudicam ações voltadas a essa população

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) a implementação de medidas que melhorem o registro da quantidade de indígenas presos, inclusive possibilitando, no momento da admissão, a autodeclaração indígena, que pode assegurar as garantias decorrentes dessa circunstância.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, a Constituição Federal garante às pessoas indígenas o acesso à assistência material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, o que inclui o fornecimento de alimentação de acordo com seus costumes, presença dos pajés e líderes espirituais nos estabelecimentos prisionais, assim como garante visitas de pessoas considerando os laços de parentesco reconhecidos pelo povo.

Atualmente, existem divergências até entre o número de indígenas presos, o que impossibilita a efetivação dessas garantias e uma das formas de prevenir estas discrepâncias é a disponibilização de espaço no cadastro para a autodeclaração indígena, inclusive com a identificação sobre o povo ao qual a pessoa pertence. Esta medida, inclusive, atende a resolução já exarada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Iapen tem 15 dias para responder se acolhe a recomendação, relatando as medidas tomadas para o cumprimento, ou que indique as razões para o não-acatamento.

ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO

MPF recomenda que Iapen aprimore o cadastro de indígenas em presídios no Acre

Dados de presidiários indígenas são imprecisos e prejudicam ações voltadas a essa população

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) a implementação de medidas que melhorem o registro da quantidade de indígenas presos, inclusive possibilitando, no momento da admissão, a autodeclaração indígena, que pode assegurar as garantias decorrentes dessa circunstância.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, a Constituição Federal garante às pessoas indígenas o acesso à assistência material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, o que inclui o fornecimento de alimentação de acordo com seus costumes, presença dos pajés e líderes espirituais nos estabelecimentos prisionais, assim como garante visitas de pessoas considerando os laços de parentesco reconhecidos pelo povo.

Atualmente, existem divergências até entre o número de indígenas presos, o que impossibilita a efetivação dessas garantias e uma das formas de prevenir estas discrepâncias é a disponibilização de espaço no cadastro para a autodeclaração indígena, inclusive com a identificação sobre o povo ao qual a pessoa pertence. Esta medida, inclusive, atende a resolução já exarada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Iapen tem 15 dias para responder se acolhe a recomendação, relatando as medidas tomadas para o cumprimento, ou que indique as razões para o não-acatamento.

ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO