Espaço de atendimento a refugiados inaugurado esta semana em Belém (PA) era cobrado pelo MPF desde 2017

Espaço de atendimento a refugiados inaugurado esta semana em Belém (PA) era cobrado pelo MPF desde 2017

Inauguração também estava prevista em compromisso assinado em 2019, após ação do MPF e Defensorias Pública da União e do Estado do Pará

A entrega de espaço de atendimento a refugiados e migrantes em Belém (PA), realizada pelo governo do estado na quarta-feira (26), é uma providência que o Ministério Público Federal (MPF) vinha cobrando dos gestores públicos desde que os primeiros grupos de famílias do povo indígena Warao chegaram à capital paraense, em meados de 2017.

A iniciativa também estava prevista em acordo judicial assinado em maio de 2019, após ação ajuizada pelo MPF e pelas Defensorias Pública da União e do Estado do Pará. Intitulado Termo de Concretização de Direitos, o documento estabeleceu a adoção de medidas de abrigamento e assistência humanitária a essas famílias, originárias de onde hoje é a Venezuela.

A existência de um espaço que seja referência para a obtenção de informações confiáveis e de fácil compreensão, para auxiliar no acesso à documentação e outros serviços, é uma das principais demandas não apenas dos Warao, mas de qualquer refugiado ou migrante, explica o procurador da República Felipe de Moura Palha.

O espaço é fundamental para a garantia desses direitos, em especial para o atendimento das famílias recém-chegadas ao município e em situação de extrema vulnerabilidade, explica o representante do MPF. O serviço também vai oferecer orientações jurídicas e atendimento psicológico.

O espaço foi inaugurado pelo governo do estado em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Segundo dados do Acnur, no Pará vivem cerca de 500 indígenas da etnia Warao.

Além de representantes das instituições responsáveis pela inauguração do espaço e do MPF, no evento de lançamento do serviço estiveram presentes representantes dos Warao, das Defensorias Públicas do Estado e da União, dos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho, da Prefeitura de Belém, da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra) – que apoia o projeto com o trabalho voluntário de alunos –, e da Assembleia Legislativa.

Serviço:

Espaço do Refugiado e Migrante em Belém (PA)

• Endereço: sede da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na rua Vinte e Oito de Setembro, 339, no bairro do Comércio