A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF

A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF

Decisão por maioria de votos foi em votação no Plenário Virtual

Acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a homologação do acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, celebrado com a Polícia Federal. A decisão, por maioria de votos, foi em julgamento realizado por meio do Plenário Virtual de um agravo regimental ajuizado pela PGR na Petição 8.482 há mais de um ano.

Há duas semanas, a PGR foi instada pelo relator do acordo, ministro Edson Fachin, a se manifestar sobre novos pedidos formulados pela PF, e reiterou seu entendimento pela inidoneidade das declarações prestadas pelo ex-governador, destacando a inconveniência da possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração sem a anuência do Ministério Público, único órgão com atribuição para propor ações penais. Em fevereiro do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia enviado ao STF embargos de declaração contra a decisão que homologou o acordo de colaboração.

Na votação do Plenário Virtual do STF, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que abriu a divergência em relação ao relator e votou pelo provimento do agravo regimental da PGR para reformar a decisão homologatória do acordo de colaboração premiada. Segundo Mendes, “há manifesta ilegalidade na homologação do acordo de colaboração premiada aqui em análise, ao passo que ausente interesse público e potencial eficácia da colaboração, como apontado em todas as manifestações do Ministério Público sobre o caso”.

A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF

Decisão por maioria de votos foi em votação no Plenário Virtual

Acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a homologação do acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, celebrado com a Polícia Federal. A decisão, por maioria de votos, foi em julgamento realizado por meio do Plenário Virtual de um agravo regimental ajuizado pela PGR na Petição 8.482 há mais de um ano.

Há duas semanas, a PGR foi instada pelo relator do acordo, ministro Edson Fachin, a se manifestar sobre novos pedidos formulados pela PF, e reiterou seu entendimento pela inidoneidade das declarações prestadas pelo ex-governador, destacando a inconveniência da possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração sem a anuência do Ministério Público, único órgão com atribuição para propor ações penais. Em fevereiro do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia enviado ao STF embargos de declaração contra a decisão que homologou o acordo de colaboração.

Na votação do Plenário Virtual do STF, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que abriu a divergência em relação ao relator e votou pelo provimento do agravo regimental da PGR para reformar a decisão homologatória do acordo de colaboração premiada. Segundo Mendes, “há manifesta ilegalidade na homologação do acordo de colaboração premiada aqui em análise, ao passo que ausente interesse público e potencial eficácia da colaboração, como apontado em todas as manifestações do Ministério Público sobre o caso”.