Projetos de lei de vereadores são sancionados em cerimônia na Prefeitura

DANIEL MONTEIRO
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Com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), e de vários outros parlamentares, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (8/6) na Prefeitura de São Paulo, nove PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores.

Durante o evento, o vereador Milton Leite ressaltou a atuação coletiva da Câmara na discussão dos projetos. “Os vereadores todos contribuíram. A Câmara Municipal não é fechada. Quando se deu a oportunidade para alguns vereadores, mesmo estando na oposição, eles contribuíram com os projetos. E é bom que assim seja. E os vereadores de base contribuíram com os itens dos projetos, que foram diversos”, afirmou. “Os vereadores que produziram os projetos já mencionados aqui estão de parabéns, mas também todos da Câmara, pela contribuição”, completou.

Para o presidente da Câmara, a sanção dos nove PLs é resultado direto do trabalho sério realizado pelo Legislativo paulistano, através do debate e proposição de ideias para políticas públicas.  “A Câmara é o Parlamento municipal, é a casa do diálogo e a nossa ferramenta é a palavra”, disse. “Um projeto bom é o reflexo da sociedade. A Câmara é um reflexo da sociedade. E é bom que assim seja, situação e oposição com diferentes perfis”, destacou Leite.

Na cerimônia, o prefeito Ricardo Nunes agradeceu e elogiou o trabalho da Câmara. “Os secretários fizeram questão de passar aqui para dar para vocês um oi e falar uma palavra, que é obrigado. Muito obrigado. A gestão Bruno Covas não vai conseguir avançar sem o diálogo, sem o apoio, sem fazer um trabalho conjunto com o Legislativo, porque a gente tem muitos projetos para tocar, muitos projetos para andar”, disse Nunes.

Pelo Legislativo, também acompanharam o evento o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), e os vereadores Alfredinho (PT), André Santos (REPUBLICANOS), Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Camilo Cristófaro (PSB), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Edir Sales (PSD), Faria de Sá (PP), Felipe Becari (PSD), Gilson Barreto (PSDB), Janaína Lima (NOVO), Paulo Frange (PTB), Ricardo Teixeira (DEM), Rinaldi Digilio (PSL), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Santana (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).

Confira abaixo as leis que foram sancionadas nesta terça-feira e que serão publicadas em breve no Diário Oficial do Município:

– Lei 17.562, de 8 de junho de 2021, que autoriza a criação do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno;

– Lei 17.563, de 8 de junho de 2021, que altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, para adicionar a possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos, ou movidos a hidrogênio, para pagamento do IPTU;

– Lei 17.564, de 8 de junho de 2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar;

– Lei 17.565, de 8 de junho de 2021, que institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus;

– Lei 17.566, de 8 de junho de 2021, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira, em suas manifestações culturais e esportivas, e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no município de São Paulo;

– Lei 17.567, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público;

– Lei 17.568, de 8 de junho de 2021, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de São Paulo;

– Lei 17.569, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral, para prevenção de sequelas neurológicas em bebês no município de São Paulo;

– Lei 17.570, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e a adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento para hospitais, clínicas e unidades de saúde públicos e privados que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no município de São Paulo.