Em reunião com MPs do Mercosul, MPF discute aspectos da cooperação internacional em áreas de fronteira

Em reunião com MPs do Mercosul, MPF discute aspectos da cooperação internacional em áreas de fronteira

Debate ocorreu durante à fase preparatória à 29ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM)

O secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), Hindemburgo Chateaubriand, participou, nesta terça-feira (8), de debate com representantes de Ministérios Públicos de países do Mercosul. O encontro foi realizado virtualmente no âmbito da fase preparatória à 29ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorre nesta quinta-feira (10). Na ocasião, procuradores da região discutem diversos assuntos a serem consolidados na REMPM, envolvendo a cooperação regional em matérias como: crimes de lesa humanidade, gênero, crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e criminalidade cibernética. Em sua participação, Chateaubriand abordou o trabalho desenvolvido no âmbito da Subcomissão de Cooperação em Áreas de Fronteira.

Chateaubriand ressaltou a importância de iniciativas de coordenação e capacitação em matéria de cooperação internacional voltada para procuradores que atuam em zonas de fronteira. Ele destacou a experiência positiva do curso online realizado em abril de 2021 sobre o assunto e reforçou que “é necessário dar continuidade a esse tipo de encontro que, na modalidade virtual, está cada vez mais acessível a um maior número de participantes”.

Na avaliação do secretário, outra ação que deve ser estimulada são as mesas de trabalho realizada pelos procuradores que estão na fronteira. “Trata-se de uma atividade permanente que deve ser realizada pelo menos a cada semestre. Sugiro, ainda, a participação de outras autoridades parceiras que atuam nessas zonas”, frisou Chateaubriand, propondo, também, a realização de um levantamento de necessidades operativas específicas dos procuradores que atuam nas unidades dos MPs em áreas de fronteira para consolidação de diagnóstico regional atualizado.

Durante a reunião, Chateaubriand também informou aos participantes que o MPF brasileiro está trabalhando para a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Emenda ao Protocolo de San Luís sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais. Aprovada em dezembro de 2018, a emenda autoriza a transmissão direta, por vias eletrônicas, dos pedidos de assistência jurídica entre autoridades localizadas em zonas fronteiriças, com dispensa de autenticação e certificações.

REMPM – O encontro é realizado semestralmente com o objetivo de definir estratégias comuns de atuação na defesa de direitos fundamentais e combate à criminalidade. A organização de cada reunião fica a cargo do país que assume a presidência temporária do grupo, que atualmente é exercida Argentina. Já a 30a edição ficará sob responsabilidade do MPF brasileiro e deverá ocorrer no segundo semestre de 2021. A REMPM foi realizada pela primeira vez em 2005, diante da necessidade de se criar um mecanismo flexível na relação entre os Ministérios Públicos dos estados-membros e associados do Mercosul, no intuito de fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de boas práticas.

Em reunião com MPs do Mercosul, MPF discute aspectos da cooperação internacional em áreas de fronteira

Debate ocorreu durante à fase preparatória à 29ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM)

O secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), Hindemburgo Chateaubriand, participou, nesta terça-feira (8), de debate com representantes de Ministérios Públicos de países do Mercosul. O encontro foi realizado virtualmente no âmbito da fase preparatória à 29ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorre nesta quinta-feira (10). Na ocasião, procuradores da região discutem diversos assuntos a serem consolidados na REMPM, envolvendo a cooperação regional em matérias como: crimes de lesa humanidade, gênero, crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e criminalidade cibernética. Em sua participação, Chateaubriand abordou o trabalho desenvolvido no âmbito da Subcomissão de Cooperação em Áreas de Fronteira.

Chateaubriand ressaltou a importância de iniciativas de coordenação e capacitação em matéria de cooperação internacional voltada para procuradores que atuam em zonas de fronteira. Ele destacou a experiência positiva do curso online realizado em abril de 2021 sobre o assunto e reforçou que “é necessário dar continuidade a esse tipo de encontro que, na modalidade virtual, está cada vez mais acessível a um maior número de participantes”.

Na avaliação do secretário, outra ação que deve ser estimulada são as mesas de trabalho realizada pelos procuradores que estão na fronteira. “Trata-se de uma atividade permanente que deve ser realizada pelo menos a cada semestre. Sugiro, ainda, a participação de outras autoridades parceiras que atuam nessas zonas”, frisou Chateaubriand, propondo, também, a realização de um levantamento de necessidades operativas específicas dos procuradores que atuam nas unidades dos MPs em áreas de fronteira para consolidação de diagnóstico regional atualizado.

Durante a reunião, Chateaubriand também informou aos participantes que o MPF brasileiro está trabalhando para a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Emenda ao Protocolo de San Luís sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais. Aprovada em dezembro de 2018, a emenda autoriza a transmissão direta, por vias eletrônicas, dos pedidos de assistência jurídica entre autoridades localizadas em zonas fronteiriças, com dispensa de autenticação e certificações.

REMPM – O encontro é realizado semestralmente com o objetivo de definir estratégias comuns de atuação na defesa de direitos fundamentais e combate à criminalidade. A organização de cada reunião fica a cargo do país que assume a presidência temporária do grupo, que atualmente é exercida Argentina. Já a 30a edição ficará sob responsabilidade do MPF brasileiro e deverá ocorrer no segundo semestre de 2021. A REMPM foi realizada pela primeira vez em 2005, diante da necessidade de se criar um mecanismo flexível na relação entre os Ministérios Públicos dos estados-membros e associados do Mercosul, no intuito de fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de boas práticas.