Direitos do Cidadão
21 de Junho de 2021 às 13h5
No Dia do Imigrante, webinário discutirá a Lei da Migração e o refúgio
Evento é organizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania
Arte: AscoInf/PFDC. Foto: Fabiana A. Vieira/AVSI Brasil
Na próxima sexta-feira (25), às 10h, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – promove mais um webinário como parte do Projeto Encontros da Cidadania. O objetivo é comemorar o Dia do Imigrante por meio de um debate que reunirá as professoras Tatyana Friedrich e Giuliana Redin, da Universidade do Paraná e da Universidade Federal de Santa Maria, respectivamente. O webinário intitulado “Lei de Migração e o refúgio” contará com a abertura do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e moderação do procurador regional da República André de Carvalho Ramos, coordenador de grupo de trabalho (GT) da PFDC que trata sobre temática.
Aprovada em 2017, a Lei 13.445 dispõe sobre os direitos e deveres do migrante a partir de sua entrada no Brasil, sendo considerada um avanço para o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes, baseando-se suas diretrizes no respeito aos direitos humanos. Estabelece a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Desde a sua discussão no Congresso Nacional, a PFDC vem acompanhando a sua efetiva aplicação.
Inscrições – A transmissão do evento é aberta para qualquer interessado por meio do Canal do MPF no Youtube. No entanto, para o recebimento de certificado, é obrigatória a inscrição no webinário pelo endereço www.sympla.com/pfdcmpf. Após a inscrição, a confirmação de participação deve ser feita por meio do formulário que estará disponível na descrição do evento no Youtube.
Atuação do Sistema PFDC – Desde o ano passado, a atuação da PFDC nessa temática envolveu diversos tipos de iniciativas. Desde o acompanhamento in loco da Operação Acolhida em Roraima até o pedido de informações sobre indeferimentos sumários de solicitações de refúgio. Houve ainda reunião na Casa Civil para entrega a assinatura de nota técnica conjunta que propôs o ingresso excepcional, em território brasileiro, de venezuelanos que estejam em grave situação de vulnerabilidade devido à pandemia mundial do novo coronavírus. O refúgio é regulado pela Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), que completa, em 2021, 70 anos, bem como pela Lei n. 9.474/97, sendo ambos os diplomas normativos indispensáveis para a concretização do direito ao acolhimento. O coordenador do GT Migração e Refúgio, procurador regional da República André de Carvalho Ramos, participa como observador no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).
Na quinta-feira (17/6), a PFDC pediu ao Conare a análise da Portaria Interministerial nº 654/2021, em caráter de urgência, pois venezuelanos estão sendo impedidos de entrarem no Brasil, como consequência de sucessivos atos administrativos determinando o fechamento de fronteiras no contexto da pandemia da covid-19.
Dia do Imigrante – Instituída pelo Decreto nº 30.128, de 14/11/1957, emitido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data escolhida – 25 de junho – coincide com o fim das celebrações da semana da Imigração Japonesa (iniciada em 18 de junho). O Brasil possui uma das maiores diversidades culturais do mundo, com pessoas provenientes de diversos países. No estado de São Paulo (SP), destacam-se os italianos e japoneses. Já os espanhóis possuem núcleos em SP, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O sul do país é conhecido pelas comunidades de alemães.
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