Encontros da Cidadania: webinário discutiu relação entre grandes corporações e regimes de exceção

Encontros da Cidadania: webinário discutiu relação entre grandes corporações e regimes de exceção

Evento está disponível no Canal da PFDC no Youtube.

“Nenhum regime de exceção perdura no tempo sem o apoio financeiro e moral de grandes corporações, de parte importante dos detentores do poder econômico”. Foram com essas palavras que o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, abriu o nono webinário do ciclo de debates sobre violações de direitos humanos por empresas, que tratou do tema Justiça de Transição Corporativa. O evento completo está disponível no Canal da PFDC no Youtube.

Segundo Vilhena, “é preciso jogar luz sobre essas relações obscuras entre estado de exceção e grandes corporações, para evitar que tal cenário nocivo se reproduza e perdure”. O painel principal do evento contou com a participação de Eduardo Saad-Diniz, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e do Programa de Integração da América Latina da Universidade São Paulo (USP). Ele defendeu a criação de uma métrica pelo sistema de justiça a partir da qual possa ser medida o sofrimento humano para que possa se dar maior legitimidade ao processo reparativo. Lembrou ainda a devida diligência em direitos humanos não deve ser entendida como a eliminação de players, mas no sentido de capacitação das empresas na aplicação de princípios relativos à dignidade humana, notadamente no que se refere aos princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU).

A procuradora regional da República Eugênia Gonzaga – coordenadora do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – trouxe à discussão a importância do reconhecimento formal pelas empresas na promoção de ações consideradas violadoras de direitos humanos no período ditatorial. Em relação a novos acordos a serem celebrados pelo Ministério Público Federal, questionou a necessidade de exigência de declaração pública por parte das empresas envolvidas em violações de direitos humanos, bem como a importância de se aperfeiçoar a forma de lidar com os conflitos entre as vítimas. Ela afirmou que, na ditadura, as empresas que não contribuíram para a manutenção do regime acabaram falindo.

 Mediador do debate, o procurador regional da República Marlon Weichert contou sobre o processo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Volkswagen. Ressaltou a importância da destinação de parte dos recursos referente à reparação de danos na conclusão do Memorial da Luta por Justiça na cidade de São Paulo. Esse local vai contemplar uma abordagem específica sobre o tema promovida pelos trabalhadores que participaram do movimento de resistência à ditadura militar, servindo como um espaço de preservação da memória política.

Agenda – Na próxima quinta-feira, 1º de julho, às 10h, será realizado o último webinário do ciclo de debates sobre violações de direitos humanos. O tema será a responsabilidade de empresas e dirigentes na promoção do trabalho escravo e no tráfico de pessoas. Participarão a professora Danielle Anne Pamplona e a procuradora do trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa. Integrante do GT Direitos Humanos e Empresas da PFDC, o procurador da República Leonardo Jusinskas fará a mediação.

A transmissão deste evento é aberta para qualquer interessado por meio do Canal do MPF no Youtube. No entanto, para o recebimento de certificado, é obrigatória a inscrição no webinário pelo endereço www.sympla.com/pfdcmpf. Após a inscrição, a confirmação de participação deve ser feita por meio do formulário que estará disponível durante o evento.

Encontros da Cidadania: webinário discutiu relação entre grandes corporações e regimes de exceção

Evento está disponível no Canal da PFDC no Youtube.

“Nenhum regime de exceção perdura no tempo sem o apoio financeiro e moral de grandes corporações, de parte importante dos detentores do poder econômico”. Foram com essas palavras que o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, abriu o nono webinário do ciclo de debates sobre violações de direitos humanos por empresas, que tratou do tema Justiça de Transição Corporativa. O evento completo está disponível no Canal da PFDC no Youtube.

Segundo Vilhena, “é preciso jogar luz sobre essas relações obscuras entre estado de exceção e grandes corporações, para evitar que tal cenário nocivo se reproduza e perdure”. O painel principal do evento contou com a participação de Eduardo Saad-Diniz, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e do Programa de Integração da América Latina da Universidade São Paulo (USP). Ele defendeu a criação de uma métrica pelo sistema de justiça a partir da qual possa ser medida o sofrimento humano para que possa se dar maior legitimidade ao processo reparativo. Lembrou ainda a devida diligência em direitos humanos não deve ser entendida como a eliminação de players, mas no sentido de capacitação das empresas na aplicação de princípios relativos à dignidade humana, notadamente no que se refere aos princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU).

A procuradora regional da República Eugênia Gonzaga – coordenadora do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – trouxe à discussão a importância do reconhecimento formal pelas empresas na promoção de ações consideradas violadoras de direitos humanos no período ditatorial. Em relação a novos acordos a serem celebrados pelo Ministério Público Federal, questionou a necessidade de exigência de declaração pública por parte das empresas envolvidas em violações de direitos humanos, bem como a importância de se aperfeiçoar a forma de lidar com os conflitos entre as vítimas. Ela afirmou que, na ditadura, as empresas que não contribuíram para a manutenção do regime acabaram falindo.

 Mediador do debate, o procurador regional da República Marlon Weichert contou sobre o processo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Volkswagen. Ressaltou a importância da destinação de parte dos recursos referente à reparação de danos na conclusão do Memorial da Luta por Justiça na cidade de São Paulo. Esse local vai contemplar uma abordagem específica sobre o tema promovida pelos trabalhadores que participaram do movimento de resistência à ditadura militar, servindo como um espaço de preservação da memória política.

Agenda – Na próxima quinta-feira, 1º de julho, às 10h, será realizado o último webinário do ciclo de debates sobre violações de direitos humanos. O tema será a responsabilidade de empresas e dirigentes na promoção do trabalho escravo e no tráfico de pessoas. Participarão a professora Danielle Anne Pamplona e a procuradora do trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa. Integrante do GT Direitos Humanos e Empresas da PFDC, o procurador da República Leonardo Jusinskas fará a mediação.

A transmissão deste evento é aberta para qualquer interessado por meio do Canal do MPF no Youtube. No entanto, para o recebimento de certificado, é obrigatória a inscrição no webinário pelo endereço www.sympla.com/pfdcmpf. Após a inscrição, a confirmação de participação deve ser feita por meio do formulário que estará disponível durante o evento.