Direitos humanos e empresas: 10 webinários marcam ciclo de debates encerrado nesta quinta-feira

Direitos humanos e empresas: 10 webinários marcam ciclo de debates encerrado nesta quinta-feira

Projeto Encontros da Cidadania totaliza 17 webinários, desde novembro de 2020. Todos disponíveis no Canal da PFDC no Youtube

Mais de 7.600 visualizações e 2.254 certificados emitidos. Esses são alguns frutos do ciclo de webinários sobre violações de direitos humanos por empresas e a atuação do Ministério Público, que terminou nesta quinta-feira (1º). Além desse quantitativo, a iniciativa deixa resultados intangíveis ao alcançar pessoas de diversos cantos do país, muitos deles estudantes, disseminando conhecimento, que fica à disposição para consulta a qualquer tempo por meio do Canal da PFDC no Youtube. “Estejam certos de que o conhecimento aqui compartilhado será multiplicado em abundância”, destacou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, após agradecer aos envolvidos na realização dos dez webinários que fizeram parte do ciclo.

Considerado bônus, agendado em virtude do sucesso de público do ciclo, o debate desta manhã abordou duas perspectivas importantes dentro da temática direitos humanos no ambiente corporativo: o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Contou com a participação da professora Danielle Anne Pamplona, da Universidade Católica do Paraná, e da procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa.

A professora Danielle enfatizou o poder econômico e político das empresas. “Tenho a impressão de que não conseguimos falar de tema nenhum, sem falar da relevância do papel das empresas. Ao se falar, em especial de proteção de direitos, já não basta só falar do Estado”, afirmou. Ela fez uma vinculação sobre os dois temas principais do webinário e o papel das empresas diante dessas violações. Lembrou que tramita no Supremo Tribunal Federal, tema de repercussão geral, que discute o que deve ser considerado como condição análoga à escravidão para efeito de interpretação do Código Penal.

Já a procuradora do Trabalho Gisela tratou da necessidade de superação de dois mitos para que se possa avançar na ideia de responsabilizar empresas por violações de direitos humanos: a ideia de autorregulação da economia capitalista de mercado e a ideia de um caráter facultativo da responsabilidade socioambiental. Segundo ela, a crise econômica de 2008 provou que essa autorregulação é fictícia. “Quando as empresas necessitam de intervenção estatal, ela acontece. Inclusive de forma prejudicial aos direitos humanos”, pontuou. Ela lembrou a recente aprovação do Projeto de Lei nº 3.729/2004 pela Câmara dos Deputados, em análise pelo Senado Federal isentando instituições financeiras por qualquer dano ambiental nos empreendimentos financiados. Cita ainda o Decreto nº 9.571/2018, que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos, com caráter voluntário.

Mediador do webinário, o procurador da República Leonardo Juzinskas afirmou que ainda prepondera a visão relativista dos direitos humanos, sendo um desafio atribuir responsabilização civil por violações de direitos a empresas. “Falta uma norma de atribuição de responsabilidade no ordenamento jurídico brasileiro”, ressaltou.

Confira o debate completo em www.youtube.com.br/pfdcmpf88.

Encontros da Cidadania – Durante dez semanas foram promovidos debates sobre a promoção de direitos humanos pelas empresas. Entre os temas abordados ligados a essa temática estiveram a responsabilização das empresas; a centralidade do papel da vítima na reparação de violações; o papel da cadeia produtiva; a igualdade de gênero; a uberização da economia; os grandes empreendimentos; a justiça de transição corporativa.

Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o projeto busca fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debates, ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a proteção dos direitos humanos pelo MPF em benefício da população brasileira. Desde seu lançamento em novembro de 2020, foram realizados 17 webinários, que têm trazido à tona diversos temas, como a violência contra a mulher, a homotransfobia e os direitos de migrantes e refugiados. Outros eventos devem ser realizados ainda este ano.

Direitos humanos e empresas: 10 webinários marcam ciclo de debates encerrado nesta quinta-feira

Projeto Encontros da Cidadania totaliza 17 webinários, desde novembro de 2020. Todos disponíveis no Canal da PFDC no Youtube

Mais de 7.600 visualizações e 2.254 certificados emitidos. Esses são alguns frutos do ciclo de webinários sobre violações de direitos humanos por empresas e a atuação do Ministério Público, que terminou nesta quinta-feira (1º). Além desse quantitativo, a iniciativa deixa resultados intangíveis ao alcançar pessoas de diversos cantos do país, muitos deles estudantes, disseminando conhecimento, que fica à disposição para consulta a qualquer tempo por meio do Canal da PFDC no Youtube. “Estejam certos de que o conhecimento aqui compartilhado será multiplicado em abundância”, destacou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, após agradecer aos envolvidos na realização dos dez webinários que fizeram parte do ciclo.

Considerado bônus, agendado em virtude do sucesso de público do ciclo, o debate desta manhã abordou duas perspectivas importantes dentro da temática direitos humanos no ambiente corporativo: o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Contou com a participação da professora Danielle Anne Pamplona, da Universidade Católica do Paraná, e da procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa.

A professora Danielle enfatizou o poder econômico e político das empresas. “Tenho a impressão de que não conseguimos falar de tema nenhum, sem falar da relevância do papel das empresas. Ao se falar, em especial de proteção de direitos, já não basta só falar do Estado”, afirmou. Ela fez uma vinculação sobre os dois temas principais do webinário e o papel das empresas diante dessas violações. Lembrou que tramita no Supremo Tribunal Federal, tema de repercussão geral, que discute o que deve ser considerado como condição análoga à escravidão para efeito de interpretação do Código Penal.

Já a procuradora do Trabalho Gisela tratou da necessidade de superação de dois mitos para que se possa avançar na ideia de responsabilizar empresas por violações de direitos humanos: a ideia de autorregulação da economia capitalista de mercado e a ideia de um caráter facultativo da responsabilidade socioambiental. Segundo ela, a crise econômica de 2008 provou que essa autorregulação é fictícia. “Quando as empresas necessitam de intervenção estatal, ela acontece. Inclusive de forma prejudicial aos direitos humanos”, pontuou. Ela lembrou a recente aprovação do Projeto de Lei nº 3.729/2004 pela Câmara dos Deputados, em análise pelo Senado Federal isentando instituições financeiras por qualquer dano ambiental nos empreendimentos financiados. Cita ainda o Decreto nº 9.571/2018, que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos, com caráter voluntário.

Mediador do webinário, o procurador da República Leonardo Juzinskas afirmou que ainda prepondera a visão relativista dos direitos humanos, sendo um desafio atribuir responsabilização civil por violações de direitos a empresas. “Falta uma norma de atribuição de responsabilidade no ordenamento jurídico brasileiro”, ressaltou.

Confira o debate completo em www.youtube.com.br/pfdcmpf88.

Encontros da Cidadania – Durante dez semanas foram promovidos debates sobre a promoção de direitos humanos pelas empresas. Entre os temas abordados ligados a essa temática estiveram a responsabilização das empresas; a centralidade do papel da vítima na reparação de violações; o papel da cadeia produtiva; a igualdade de gênero; a uberização da economia; os grandes empreendimentos; a justiça de transição corporativa.

Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o projeto busca fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debates, ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a proteção dos direitos humanos pelo MPF em benefício da população brasileira. Desde seu lançamento em novembro de 2020, foram realizados 17 webinários, que têm trazido à tona diversos temas, como a violência contra a mulher, a homotransfobia e os direitos de migrantes e refugiados. Outros eventos devem ser realizados ainda este ano.