MPF obtém condenação de homem que roubou mercadorias de veículo dos Correios, em Belo Horizonte (MG)

MPF obtém condenação de homem que roubou mercadorias de veículo dos Correios, em Belo Horizonte (MG)

Essa é a segunda vez que o acusado pratica crime de roubo durante cumprimento de pena por roubo anterior. Reincidência acarretou decretação da prisão preventiva

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Marcos Aurélio Campos de Jesus por crime de roubo (art. 157,§ 2º, II e V, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90).

Os fatos ocorreram na véspera do Natal de 2020. Naquele dia 24 de dezembro, três indivíduos, um deles menor de idade, abordaram um motorista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que estava fazendo entregas domiciliares no bairro Confisco, na região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), e, anunciando o roubo, fizeram-no de refém, enquanto um dos assaltantes assumia a condução do veículo.

Os indivíduos dirigiram-se então para o município vizinho de Contagem (MG). Ao chegarem ao bairro Arvoredo II, abriram o compartimento de carga do veículo do furgão dos Correios, e roubaram várias caixas, fugindo em seguida do local.

O funcionário da empresa foi deixado trancado dentro do veículo, mas conseguiu sair e acionar a polícia, que, ao acessar as imagens dos circuitos de segurança dos estabelecimentos comerciais próximos ao local da abordagem, conseguiu identificar dois envolvidos no crime: o denunciado Marcos Aurélio e o menor D.V.A.A.M., ambos já conhecidos dos policiais por envolvimento em outras ocorrências ilegais.

Naquele mesmo dia, nas proximidades do bairro Arvoredo II, policiais militares prenderam o denunciado Marcos Aurélio em flagrante. Ele estava de posse de parte das mercadorias roubadas e acabou confessando sua participação no crime.

Posteriormente, já no curso da ação penal, Marcos Aurélio negou que tenha cometido o roubo. O Juízo Federal, no entanto, rechaçou a nova alegação, dizendo que “a versão trazida pelo acusado revela-se frágil e completamente dissociada dos demais elementos de provas”, em especial o reconhecimento feito pelo funcionário dos Correios e sua identificação por meio das câmeras que filmaram a ação criminosa.

A sentença também registrou que o acusado estava com parte dos bens roubados quando preso em flagrante, e, embora sua defesa tenha alegado que ele havia apenas adquirido as mercadorias de terceiros, o Juízo Federal lembrou que, caso procedente a versão, ela não o absolveria, já que se trataria então do crime de receptação.

Condenações anteriores – A decisão judicial relata que Marcos Aurélio tem extensa ficha criminal, sobretudo pela prática de crimes contra o patrimônio, com duas condenações já transitadas em julgado.

Em 2015, ele foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão por um roubo praticado em dezembro de 2014. Antes de terminar o cumprimento da pena, Marcos Aurélio cometeu outro roubo, em agosto de 2017, tendo sido condenado a uma nova pena de 4 anos de prisão; mas, durante o seu cumprimento, novamente reincidiu em 24 de dezembro de 2020.

A sentença utilizou tais registros para concluir que o denunciado “faz dos delitos patrimoniais seu meio de vida” e lembrou que ao cometer a nova infração, Marcos Aurélio descumpriu novamente o regime prisional determinado por sua última condenação: uma das condições impostas pelo Juízo de execução era a obrigação de ele se recolher diariamente em sua residência, só podendo se ausentar dali para se dirigir ao trabalho e para comparecer à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados [entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade]. Acontece que a residência do réu é em Itaúna e ele estava em Belo Horizonte, a cerca de 80 km de distância, quando efetuou o roubo ao veículo dos Correios.

Corrupção de menores – Ao praticar o crime, Marcos Aurélio estava em companhia de duas outras pessoas: um terceiro ainda não identificado e o menor D.V.A.A.M..

A presença de D.V.A. configurou, para Marcos Aurélio, a prática do crime de corrupção de menores (art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente), que consiste em praticar infração penal na companhia de um menor de 18 anos ou induzi-lo a praticá-la.

De acordo com a sentença, “não se exige prova da intenção do acusado de efetivamente corromper o menor, bastando que pratique a conduta delitiva em concurso com o adolescente (…). Na hipótese dos autos, com o menor D.V.A.A.M., foi encontrada parte dos produtos subtraídos pelos agentes que abordaram o motorista dos Correios, o que, com os demais elementos acima exaustivamente enumerados, evidencia que participou da empreitada delitiva”.

Marcos Aurélio recebeu pena de 7 anos pelo crime de roubo, e de 1 ano, 4 meses e 10 dias pelo crime de corrupção de menores, totalizando 8 anos e 2 meses de reclusão. Diante de seu histórico de reincidência no crime, o Juízo Federal determinou a manutenção de sua prisão preventiva [o réu encontra-se preso desde o flagrante] como medida necessária para a garantia da ordem pública.

O MPF recorreu da sentença, pedindo o aumento da pena imposta a Marco Aurélio, por considerá-la “infundada e inconsistente ao deixar de aplicar a pena proporcional ao crime cometido”.