Em agenda realizada em Manaus nesta terça-feira (17/8), a secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, apresentou e explicou a Lei 14.176/2021, que altera os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispõe sobre o auxílio inclusão. O vereador João Carlos (Republicanos), acompanhou a gestora da pasta nacional no encontro técnico de trabalho que foi realizado na Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).O debate mobilizou os 62 municípios do Amazonas e reuniu gestores, conselheiros e técnicos da política de assistência social e das políticas de garantia de direitos humanos, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS Estadual) e de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que trabalham com Pessoas com Deficiência.
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir renda, nem de tê-la provida por sua família. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação. Entre as mudanças previstas pela nova lei, está a ampliação do acesso ao benefício utilizando, por exemplo, o critério de renda.
“É importante que o Governo do Estado tenha essa preocupação de aproximar os municípios e levar informação de forma transparente e clara. Estamos aqui para fazer esse trabalho de forma conjunta para termos os municípios informados sobre as situações relacionadas à Política Nacional de Assistência Social”, disse a secretária, Maria Yvelônia.
O vereador de Manaus, João Carlos (Republicanos), também participou do debate e frisou a sensibilidade das esferas federal, estadual e municipal por quem mais precisa de assistência.
“O que ressaltou em toda a conversa foi a desburocratização. Isso é importantíssimo. A aproximação entre essas esferas reforça a assistência para os munícipes e a vinda da secretária Maria Yvelônia reafirma essa sensibilidade”, disse.
A titular da Seas, Alessandra Campêlo, destacou a atuação da assistência social durante a pandemia e a enchente histórica que atingiu o estado este ano, especialmente no interior do estado, e elogiou a vinda da secretária nacional até o Amazonas para informar e tirar dúvidas a respeito da lei.
“Nossos serviços não pararam durante a pandemia. É extremamente importante mantermos nossas equipes atualizadas e bem informadas para manter a eficiência dos atendimentos à população que mais precisa. Com transparência e informação, conseguimos resolver qualquer situação”, disse.
Para André Verás, Diretor de Departamento de Benefícios Assistenciais da DNAS, pautas como essas são de extrema importância para aproximar todos os cidadãos brasileiros. “Viemos até Manaus para ouvir os cidadãos amazonenses e nos comprometemos a ajudar nosso povo”, finalizou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador