O presidente da Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Manaus, vereador William Alemão (Cidadania), sugeriu nesta terça-feira (17/8), durante participação na terceira reunião do Fórum Municipal Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM), a inclusão de duas proposituras apresentadas por ele no início deste ano, na minuta que discute a participação dos micros e pequenos empresários no Refiz Municipal. A iniciativa tem por objetivo, assistir os referidos empreendedores na questão e, ao mesmo tempo, ajudar na recuperação de setores do comércio afetados diretamente pela pandemia do novo coronavírus.Durante o fórum organizado pela Prefeitura de Manaus e realizado no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), na zona Centro-sul de Manaus, William Alemão fez referência aos primeiros projetos e indicações, levadas a conhecimento público entre o fim de fevereiro e início de março, por discordar da cobrança de tributos como o Alvará de funcionamento 2020.
“Sou contrário, porque não houve funcionamento. E levei isso ao prefeito e ao Clésio (Freire, titular da Semef), sobre o impacto financeiro disso na cidade, porque o comércio passou aí seis, sete meses, alguns quatro ou menos e outros nem estão funcionando, com o lockdown e todo o resto. Não houve faturamento, não houve funcionamento para se justificar o alvará de funcionamento”, afirmou Alemão.
O parlamentar compôs a mesa dos trabalhos com outras personalidades integrantes do fórum e, mesmo reconhecendo o esforço da prefeitura, pediu que a demanda apresentada por ele fosse analisada com carinho.
“Gostaria que a indicação que passei para a secretaria e o projeto de lei que apresentei na Câmara fossem colocados na minuta, porque, como representante também de um dos setores do comércio, reconheço que não houve nenhum abono em nenhuma licença e nenhum alvará, o que pesa no bolso de quem hoje está voltando, passo a passo, ao seu funcionamento. A gente sabe que ficou difícil para a prefeitura, mas também ficou para o microempresário”, definiu William Alemão.
A terceira reunião do Fopazam teve uma pauta extensa e também procurou discutir ações de planejamentos para a criação e implantação da central de comercialização da agricultura familiar de Manaus e a implementação de sistemas de inspeção e fiscalização sanitária para a agricultura familiar.
Os outros temas abordaram a regularização fundiária e georeferenciamento da gleba completa do Distrito Agropecuário (DAS) e Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI), capitaneada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Amazonas (Fetagri-AM) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA); a recuperação das vicinais ZF4 e ZF5 e asfaltamento das vias da Área de Expansão do Distrito Industrial, encabeçados também pela Fetagri-AM; revisão de valores para taxa de iluminação pública, apresentada pela Fecomércio; promoção do Refis municipal, também de responsabilidade da Fecomércio; otimização do processo de licenciamento ambiental para área rural, da FAEA; recuperação das vias do Distrito Industrial 2 (tapa-buraco), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); criação e implantação da Central de Comercialização da Agricultura Familiar de Manaus, da Fetagri-AM; implementação de sistemas de inspeção e fiscalização sanitária para agricultura familiar, da Fetagri-AM.
Licenciamento
William Alemão destacou a volta do licenciamento municipal de obras, efetuado pela prefeitura, na expectativa de que a medida ajude a aumentar o corpo de colaboradores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que hoje estaria numa situação bem difícil em relação a fiscais e a própria estrutura como um todo.
Iluminação pública
O vereador também questionou o teto que hoje é cobrado de iluminação pública em relação a grandes consumidores, principalmente na área do comércio.
“Eu vi que há algumas empresas que pagam R$ 1.663,00 em cima de uma conta de R$ 30 mil. Eu fico imaginando como fica a situação de empreendedores como os grandes shoppings, que têm mais de um milhão de reais em contas de energia. Cresce proporcionalmente ou há um teto específico para isso”, indagou o parlamentar.
Participantes
O Fopozam tem como finalidade principal, promover e estimular a integração entre os segmentos econômicos da indústria, comércio e agropecuária, pilares da Zona Franca de Manaus. O objetivo é abrir janelas de oportunidades para os principais anseios dos segmentos que compõem a ZFM, especialmente no que se refere a políticas públicas.
Além de William Alemão, que presentou a Câmara de Manaus na reunião, compuseram a mesa as seguintes personalidades: Radyr Júnior, secretário municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovaçao; Aderson Frota, presidente da Fecomércio; general Algacir Polsin, superintendente da Zona Franca de Manaus; vereador Diego Afonso (PSL), presidente da Frente de Recuperação Econômica (Fempre); Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam; Renato Magalhães, secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comercio Informal (Semacc); Antonio Stroski, secretário da Semmas; Gustavo Igrejas, subsecretário Operacional da Semtepi; e Marcos Pinheiro, representante da FAEA.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
