O Senado realiza nesta sexta-feira (27), a partir das 11h, a quarta e última sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência será “A reforma do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária ampla”.
Esses ciclo de debates foi solicitado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por meio de requerimento (RQS 1.867/2021). Ele é o relator da PEC 110/2019. O objetivo das audiências é permitir a discussão da proposta em Plenário antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Roberto Rocha já confirmou que pretende apresentar ainda nesta semana seu relatório sobre a matéria. Ele também informou que já haviam sido apresentadas, até o início desta semana, pelo menos 146 emendas à proposta.
A PEC 110/2019 tem como primeiro signatário o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que aproveitou, para a redação da proposta, contribuições da Comissão Mista da Reforma Tributária. Entre os objetivos da PEC está o de buscar formas de unificação de tributos e simplificação da cobrança.
Projetos isolados
Em uma das sessões temáticas, Roberto Rocha disse ter percebido pouca disposição do governo federal para discutir uma reforma tributária mais ampla. Segundo ele, o governo vem apostando em projetos isolados na Câmara dos Deputados, onde essas iniciativas estariam enfrentando dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que não deve ser votada nesta semana a proposta que prevê alteração no Imposto de Renda — ele se referia ao PL 2.337/21, de autoria do Executivo, que é um dos projetos de lei que integram o pacote de propostas de reforma tributária. Lira disse que retirou a proposta da pauta para que haja mais debate sobre o tema.
IVA e carga tributária
Na primeira sessão de debates, que aconteceu no dia 16, foi discutida a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança. No segundo encontro, no dia 20, o tema da audiência foi “A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federativos”.
Na terceira sessão de debates, que ocorreu nesta segunda-feira (23), vários debatedores defenderam um sistema tributário mais simples e barato. Roberto Rocha respondeu que, embora desejável, “a redução da pesada carga tributária não será possível neste primeiro momento”.
— Entretanto esperamos, com esta reforma, reduzir o custo de produção, aumentar a competitividade, gerar mais empregos, aumentar o poder de consumo dos trabalhadores e, assim, promover o retorno ao círculo virtuoso de crescimento da economia — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
