A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (14/08), pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Dentre os projetos está o 407/2022, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que institui a primeira semana do mês de junho como de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais.
Também foram aprovados os projetos 042/2023, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que cria a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão física no sistema público de ensino; o 120/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que institui a Semana Municipal de Água, a ser celebrada em outubro; o 015/2023, da vereadora Glória Carratte (PL), que institui ações informativas “Mulher sua Saúde, seu Direito”; e o 026/2023, do vereador Wallace Oliveira (sem partido), que obriga a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 090/2023, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que define e regula o Sistema Compartilhado de Micromobilidade, que trata do transporte elétrico como patinetes e bicicletas elétricas, para viagens curtas em Manaus.
Todos os projetos agora retornam para votação em plenário.
